Combate à violência sexual exige ação integrada
Fonte: ALMG
O fortalecimento de uma rede integrada de atenção e combate à violência contra a criança e o adolescente foi defendida por representantes de diversas secretarias de Estado e de entidades da sociedade civil, em audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quinta-feira (18/5/17).
A atividade marcou o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e foi solicitada pelo deputado Doutor Jean Freire (PT).
Na reunião, representantes do Governo do Estado apresentaram dados que apontam que a violência é crescente, mas que a maior parte dos casos de abuso ainda não é denunciada. Diante disso, os convidados entendem que se faz necessário um trabalho conjunto entre poder público e sociedade para que todos os casos sejam levados aos órgãos de proteção de crianças e adolescentes.
Para o presidente do Fórum Mineiro de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares, Wellington Amorim, a denúncia é vital para o enfrentamento desse problema. Segundo ele, ainda não se sabe o percentual real de crianças e adolescentes que sofrem abusos. Ele defendeu também o fortalecimento da rede integrada, por meio de mais investimento em estrutura física e de recursos humanos.
Da mesma forma, o secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, destacou que o enfrentamento não pode ser isolado, por se tratar de um tema intersetorial, e que o trabalho começa na denúncia.
Secretarias de Estado apresentam suas ações
O superintendente de Proteção Social da Subsecretaria de Estado de Assistência Social, Régis Andrade, informou que os atendimentos a denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes cresceram cerca de 5% entre 2015 e 2016. Segundo ele, em 2015, foram registrados 3.126 casos de exploração ou abuso, número que subiu para 3.280 no ano passado.
Ele apresentou também o trabalho da pasta no que se refere às políticas de prevenção da violência contra crianças, adolescentes e suas famílias. “É feito de forma regionalizada, por meio dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Já temos unidades implantadas no Vale do Mucuri e estão previstas outras no Rio Doce e no Jequitinhonha”, anunciou.
Na opinião da coordenadora de Políticas de Equidade da Secretaria de Estado de Saúde, Lorena Luíza Chagas Lemos, a violência contra a criança é um problema de saúde pública. Para ela, o trabalho deve ser integrado, por meio das redes de atenção e de cuidados.
Ela defendeu os programas de prevenção e atenção e destacou que o desafio é capacitar os profissionais da área de saúde para a identificação dos tipos de violência. “O atendimento tem que ser feito com privacidade e sigilo, para não constranger a vítima e agravar o trauma”, completou.
O representante da Secretaria de Estado de Educação, Sebastião Oliveira, explicou que as instituições de ensino têm que encaminhar os casos de violência, assim como capacitar seus profissionais, identificar e denunciar os episódios ocorridos no âmbito das escolas.
A chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Desirée Garcia, lamentou os números relativos à violência contra crianças e adolescentes. Segundo ela, são cerca de 2.500 crianças de 0 a 11 anos afetadas anualmente, e o caminho para o enfrentamento desse problema passa pelos centros de prevenção à criminalidade.
Minas tem muitos pontos de vulnerabilidade
O coordenador do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente, Moisés Costa, afirmou que, por ter a maior malha rodoviária do País, Minas Gerais é o estado com a maior quantidade de pontos de vulnerabilidade de exploração e abusos contra crianças e adolescentes no Brasil. Devido a isso, ele alertou para a importância da participação efetiva da Polícia Rodoviária Federal no enfrentamento desse problema.
Ele entende que avanços foram obtidos nos últimos dez anos, mas que o caminho a ser percorrido ainda é longo. “O investimento é baixo e as secretarias devem apresentar programas e projetos mais efetivos”, pontuou.
Estratégias – Diante desse cenário, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Célia Nahas, explicou que o órgão é um espaço de debate e proposição de políticas de proteção. Ela também defendeu que o trabalho seja conjunto e que envolva o poder público e a sociedade, por meio das famílias.
Ao final, o presidente da comissão, deputado Doutor Jean Freire (PT), citou relatos de assédio no Vale do Jequitinhonha e lamentou que, muitas vezes, a violência acontece dentro de casa.
Após os debates, o parlamentar apresentou diversos requerimentos decorrentes da audiência, entre eles para a realização de um debate público sobre o tema, assim como pedidos de providências para que as secretarias de Estado divulguem dados e campanhas de enfrentamento em seus meios de comunicação.
