Discussões foram acaloradas sobre mais respaldo do Executivo e regras do regimento interno da CMC

por Rita Cordeiro publicado 25/05/2018 17h55, última modificação 30/05/2018 16h53

 

Reuniu-se a Câmara Municipal de Congonhas para a 2ª Reunião Ordinária, da Sessão Legislativa, dia nove de fevereiro de 2018, às 9h15min, presidida pelo Vereador Adivar Geraldo Barbosa e secretariada, excepcionalmente, pela Vereadora Patrícia Fernandes Monteiro, devido ausência do primeiro e segundo secretário, da Mesa Diretora.

Após leitura da ata da reunião anterior discutiram sobre vacina da febre amarela; cartão para compras de material escolar, que seria, possivelmente, liberado pela prefeitura; sobre critérios de contratação para professores; servidores do cemitério e diante de contradições sobre a assertividade de requerimentos repetitivos que seriam encaminhados as secretarias, do Executivo, o procurador da Câmara foi provocado para dar o seu parecer. E falaram sobre a necessidade de convocar secretários do Governo pra prestar esclarecimentos de diversos assuntos, na Câmara, entre outros.

O presidente da Casa - Dr. Adivar julgou equivocados alguns requerimentos feitos pela Ver. Patrícia, a respeito de dúvidas em relação aos seus requerimentos, sobre cartão que seria dado aos pais de alunos, das escolas públicas e poderiam comprar materiais escolares, nos comércios e informações pertinentes ao assunto. O Presidente achou prudente indeferir os pedidos da vereadora para que não incorressem em falhas ou desvios de conduta, que domina o Regimento Interno da Câmara.

Segundo o entendimento do Dr. Adivar o mesmo objeto (assunto) descrito no escopo do(s) requerimento(s), pedido por uma mesma pessoa e direcionado para três secretários do Executivo, não procederia e sim que tal requerimento ou requerimentos, com o mesmo objeto deveriam ser encaminhados ao Chefe do Executivo e o mesmo redirecioná-lo(s) as respectivas secretárias, citadas no documento. E ratificou que repetitivo é o objeto e não as pessoas ou secretarias relacionadas.

Sobre o cartão para adquirirem o kit escolar, o presidente Dr. Adivar soube através da Secretária de Educação que estão estocados, na Educação, centenas de materiais escolares que não deveriam ser descartados, pois foram gastos - verba pública e que o governo está estudando a possibilidade de serem aproveitados. Afirmou que alguns alunos rejeitam o material por mera vaidade e orgulho e preferem que os pais comprem novos e diferentes materiais e que por isso é preciso avaliar todas as perspectivas do problema e falou com muita convicção, de que acredita que o Governo tomará todas as devidas providências.

De acordo com o procurador Adriano Melilo tais prudências do presidente seriam dispensáveis, por entender que o(s) suposto(s) requerimento(s), que seria(m) emitido(s) pela Vereadora Patrícia, citando as três secretarias, de seu interesse são apenas divergências técnicas e não regimentais. E o que poderia ser repetitivo para o presidente, no caso do objeto, para o procurador seria direcionar o mesmo objeto para diferentes secretarias, para respostas distintas.

Vereadora Cida Penido agradeceu a Diretoria de Trânsito pela mudança dos exames para tirar carteira de motorista para o Bairro Eldorado e sobre a notícia de que possivelmente não terá o cartão do kit escolar é uma preocupação para os pais, que devem estar atentos as notícias.

Vereador Evandro Alves de Almeida falou sobre o retiro que sua igreja que faz nesta época do ano, para os jovens (carnaval espiritual) e sobre as discussões em plenário, explanou seu ponto de vista, mas depois tentou apaziguar os ânimos, admitindo que as discussões inteligentes e inflamadas são importantes para o Legislativo.

Vereador Edonias Clementino falou sobre o kit escolar; sobre visitas que fez nas casas do Alto Maranhão que estão cheias de rachaduras.

Vereador Igor Jonas Souza Costa falou sobre o processo seletivo da educação; sobre a insatisfação dos vereadores com a falta de informações do Executivo; sobre informações desencontradas entre os vereadores e o Prefeito. Falou sobre a informação equivocada vinda do Executivo, de que os alunos teriam direito a comprar o kit escolar; sobre a falta de informações do Governo; da necessidade de convocar os secretários para prestar esclarecimentos a Casa; sobre os critérios usados para contratação dos professores para este ano letivo.

Vereador Lucas Santos Vicente falou sobre a vacina da febre amarela; sobre o belo trabalho dos agentes de saúde; sobre o fornecimento do cartão para compra do material escolar, que deveriam informar, corretamente, a população para que todos estejam cientes dos fatos.

Vereador Marcos Rezende Amaro falou sobre sua posição de líder do governo; que não tem recebido informações pontuais e importantes, para repassar aos vereadores e a população.

A Vereadora Patrícia Fernandes Monteiro decidiu manter seus requerimentos, porém irá colocá-los em votação em Plenário, na próxima reunião, devido às controvérsias no entendimento da lei regimental, do Legislativo.

Vereador Vagner Luíz de Souza falou sobre a falta de informações do governo e esta Casa; sobre o material escolar que a Secretaria de Educação diz que tem no almoxarifado; sobre a necessidade do Prefeito participar da reunião para prestar esclarecimentos; sobre a situação dos servidores do cemitério; sobre as creches do Profeta e do Alvorada; sobre a necessidade de iluminação da zona rural e legalização das chácaras; da lei do Plano Diretor.

Fonte: Rita Cordeiro/Assessoria de Imprensa/CMC

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