Duplicação da BR-040 esbarra na legislação ambiental

Fonte: ALMG

Os projetos executivos para a duplicação da BR-040 devem estar adequados à legislação ambiental. Essa é a opinião do diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), João Paulo Mello Rodrigues Sarmento, manifestada em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (31/5/17).

Segundo o diretor-geral, o IEF é sensível à demanda de duplicação da rodovia e aos acidentes com vítimas que ocorrem nela, mas não pode negligenciar os aspectos ambientais. Ele contou que a Via 040, concessionária que administra a estrada, não tem apresentado uma alternativa às intervenções em unidades de conservação.

“Como podemos autorizar danos a um manancial hídrico que abastece Belo Horizonte, por exemplo? Para interferir em uma unidade de conservação, seria necessário desafetar o lugar, o que o IEF jamais faria”, comentou. Ele também acrescentou que faltam passagens adequadas para a fauna.

A rodovia, que liga Brasília ao Rio de Janeiro, passa por Belo Horizonte. São 770 quilômetros que cortam o Estado. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) liberou, no mês passado, a duplicação de 630 quilômetros.

Os 140 quilômetros restantes contam com seis pontos em que há pendências. Entre eles, está o trecho entre Belo Horizonte e Congonhas (Região Central do Estado). Em relação a esses quilômetros, para duplicar 125 deles, é necessário o aval do IEF e, para os outros 15, a anuência da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), empresa pública que recebe os projetos da concessionária, realiza estudos e os encaminha ao Ibama.

Falta de informações atrasa licenciamento

Na opinião do analista ambiental do IEF Carlos José Andrade Silveira, o processo de licenciamento acaba sendo moroso, uma vez que a comunicação não é direta com o empreendedor. Mas outros aspectos deixaram o processo mais demorado, como a falta de informações sobre o projeto definitivo e sobre quais seriam as intervenções diretas em unidades de conservação.

“Falta também a indicação de medidas mitigadoras. Em Nova Lima (RMBH), por exemplo, existe a prática de ciclismo, que também foi desconsiderada na elaboração do projeto. Não dá para assinar um cheque em branco”, explicou.

A promotora Shermila Peres Dhingra, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Paraíba do Sul, enfatizou que, sem as informações necessárias, o IEF não pode dar anuência ambiental. “O Ministério Público está atento, pois há áreas de preservação que exigem atenção, o que também não pode inviabilizar as melhorias”, disse.

Cavernas - A gerente de Meio Ambiente da EPL, Juliana Karina Pereira Silva, enfatizou que a empresa irá contratar, em breve, estudo de relevância de cavernas para verificar se a duplicação no trecho de 15 quilômetros poderá ser viabilizada. “Esse estudo demora cerca de nove meses e depende, depois, da autorização do Ibama”, contou. Se for constatada relevância, obras não poderão ser feitas.

Fiscalização - O coordenador de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bruno Morelli Faria, enfatizou que, depois que ocorrer a anuência ambiental, a instituição poderá fiscalizar e cobrar a duplicação.

Representantes da Via 040 querem conhecer condicionantes

O diretor superintendente da Via 040, Flávio Rogério Sousa, falou que a empresa pediu o detalhamento de condicionantes referente aos 630 quilômetros que já tiveram licença liberada pelo Ibama. Ele disse que esse conteúdo ainda não foi recebido. “Pode haver condicionantes que vão de encontro ao contrato”, comentou.

Já o gerente de Relações Institucionais da Via 040, Frederico Souza, ressaltou que o trecho de Nova Lima a Congonhas tem grande demanda e a empresa está atenta a isso. Ele também registrou que a empresa já investiu na implantação de 21 postos de atendimento ao usuário e estrutura para resgate.

Parlamentares cobram duplicação da rodovia

O presidente da comissão, deputado Glaycon Franco (PV), que solicitou a reunião, salientou que a BR-040 é uma rodovia muito importante, que tem registrado grande incidência de acidentes com mortes. Em sua opinião, o modelo de concessão da rodovia não é satisfatório.

“Deixou nas mãos da empresa vencedora a decisão sobre qual trecho ela começaria a duplicar. Com 10% de duplicação, já poderiam ser instaladam praças de pedágio. Começaram a fazer isso por Goiás. Só que um pedágio fica nesse estado e outros dez, em Minas”, argumentou. O parlamentar acrescentou que é preciso implantar melhorias no trecho mineiro da rodovia e que a preocupação é que um jogo de empurra-empurra inviabilize as intervenções.

Também se disse muito preocupado com a situação da rodovia o deputado Arlen Santiago (PTB), outro autor do requerimento que deu origem à audiência. “Muitas mortes ocorrem na rodovia. E percebemos que os governos estadual e federal estão parados”, disse.