Impasse adia análise do projeto sobre Escola sem Partido

Fonte: ALMG

O Projeto de Lei (PL) 4.247/17, do deputado Léo Portela (PRB), que institui, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, o programa Escola sem Partido, teve sua apreciação adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O parecer do relator, deputado Durval Ângelo (PT), não foi analisado na reunião desta quarta-feira (6/9/17), em razão de um impasse entre parlamentares contrários e favoráveis ao projeto.

Segundo o deputado Rogério Correia (PT), a matéria é polêmica, uma vez que, para ele, estaria propondo cercear a liberdade de expressão dos professores. Em sua fala, destacou que proposições semelhantes já tiveram posições contrárias do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministério Público Federal (MPF). “O projeto não pode perder prazo e deve ser apreciado na CCJ. Decisões do Poder Judiciário deixam clara a inconstitucionalidade do que se propõe”, disse.

O relator e líder do Governo, deputado Durval Ângelo, antecipou parte do parecer, ao afirmar que acordos internacionais, tais como a Convenção Americana dos Direitos Humanos, garantem a pluralidade na escola. Ao concordar com a importância de um ambiente escolar que contemple todas as ideologias, o parlamentar entende que o PL 4.247/17, na forma em que foi redigido, estaria colocando uma “mordaça” nos professores. “Não há dúvida que o projeto é antijurídico”, salientou.

Autor defende neutralidade na educação

O deputado Léo Portela, que é o autor do projeto, afirmou que o objetivo é garantir que o agente público cumpra o seu dever de forma neutra e democrática. De acordo com ele, é mencionado na Constituição Federal que a escola deve contemplar todos os partidos de forma plural. “A educação em Minas Gerais é tendenciosa e prega apenas ideologias de esquerda. Os alunos têm o direito de conhecer também os pensamentos de direita e de centro”, defendeu.

Atendendo a acordo dos parlamentares, a reunião foi suspensa para entendimentos e, posteriormente, foi encerrada por decurso de prazo.