Projeto para processo seletivo de Concurso em regime de urgência causa polêmica em plenário
Reuniu-se a Câmara Municipal de Congonhas para a 7ª Reunião Ordinária, da Sessão Legislativa, dia 20 de março de 2018, presidida pelo Vereador Adivar Geraldo Barbosa e secretariada pelo Vereador Eduardo Cordeiro Matosinhos. Foram nomeados os Vereadores Cida (titular) e Nilton (suplente), para comporem o Comitê Municipal de Combate a Dengue.
O Presidente - Adivar Geraldo Barbosa após leitura da ata do dia anterior, em questão de ordem comunicou que a aplicação do artigo 160 ao projeto 25/2018 é de suma importância para a legitimidade do processo seletivo de concursos públicos nacionais, que consta em ofício para sua aprovação, onde o Governo Municipal pretende cobrar taxa de inscrição para este processo.
O presidente justificou que valores como R$20 até R$60 reais - dependendo do curso almejado são cobranças normais, para pessoas de toda região, que costumeiramente se inscrevem e alguns nem aparecem. Esta cobrança faz parte de honorários que incluem pessoas e toda estrutura exigida para o processo seletivo.
De acordo com o presidente este projeto foi derrubado há um ano e meio atrás, na Casa e por isto foi inviabilizado o trâmite natural de admissão seletiva para empregos futuros. Diante dos vereadores não favoráveis ao projeto 25/2018 em regime 160 fez requerimento verbal, solicitando autorização para o secretário de administração prestar esclarecimentos, sobre o tema.
O presidente afirmou que a máquina é emperrada também pela demora na aprovação de assuntos importantes, como este projeto, no Legislativo e afirmou ser demagogo, o discurso de alguns vereadores e tal postura de rejeição neste momento não convence, pois o edital já deve estar pronto para facilitar o processo e ser publicado tão logo seja aprovado, na Câmara. “Este projeto é para a população, que precisa de emprego, para a cidade e não para o Governo”.
Vereador Eduardo Cordeiro Matosinhos defendeu a posição do presidente em relação ao projeto 25/2018 e concordou que o mesmo deveria ser votado em 160, devido à urgência do projeto e justificativa do presidente que representou a vontade do Executivo. Falou também sobre a composição dos partidos políticos e que até o momento está sem partido por força nacional.
Vereador Evandro Alves de Almeida falou sobre a necessidade de formação de bloco parlamentar na Casa legislativa. Comentou sobre o assassinato da Vereadora do RJ, Marielle Franco e da violência que está assolando o país. Sobre a utilização do artigo 160 para aprovação de projetos na Casa Legislativa, o Executivo deveria enviar ofício, com antecedência, para as devidas avaliações.
Vereador Feliciano Duarte Monteiro foi favorável a aprovação do projeto através da aplicação do artigo 160; sobre casos de doação de casas populares doadas e que não estão sendo ocupadas pelos ganhadores; sobre a doação de fraldas geriátricas para a população carente.
Vereador Igor Jonas Souza Costa falou que acredita que o discurso do presidente da CMC foi uma imposição para os vereadores, ao projeto 25/2018, na urgência em aprová-lo e que é necessário discutir melhor o assunto. Concluiu que cobrará em Plenário o posicionamento dos vereadores de acordo com cada partido e lamentou que os vereadores não são convocados pelo Executivo, para discutirem projetos que serão ou não aprovados na Casa Legislativa.
Vereadora Patrícia Fernandes Monteiro falou sobre a cobrança de taxa para participar do processo seletivo de concurso público. Acredita que tendo taxa de cobrança ou não, as pessoas virão participar do processo seletivo. Em seu entendimento acha que os vereadores não estão aceitando é o regime 160, que chega com urgência, sem discuti- lo melhor.
Vereador Vagner Luiz de Souza questionou o presidente sobre a urgência do projeto 25/2018 e disse que deveriam isentar a cobrança da taxa de inscrição, principalmente neste momento de recessão; falou também sobre resposta enviada pelo executivo de doação de fraldas geriátricas à população.
Fonte : Rita Cordeiro/Assessoria de Imprensa/CMC