Vereador Lucas Bob promove debate sobre direitos dos animais
Fonte: Fato Real
O vereador de Congonhas, Lucas Bob, promoveu no último sábado 07/10, o primeiro debate sobre a causa animal em Congonhas. Segundo Lucas Bob, a legislação que garante a defesa dos direitos dos animais e o controle populacional através da castração já existe. É preciso agora discutir as melhores formas de colocar essas leis funcionando, trazendo resultados práticos para a nossa comunidade. O vereador ainda destacou que é preciso se atentar para a população de animais de rua de Congonhas, pois é perceptível que a administração municipal está perdendo o controle sobre os animais abandonados em vias públicas e, apesar disso, ainda não tem tomado nenhuma atitude efetiva para realizar esse controle populacional. “É possível ver pela cidade grupos numerosos de cachorros, gatos e cavalos que reviram lixo pela cidade, geram riscos de acidentes em locais de trânsito intenso e que até mesmo atacam os cidadãos”, disse o vereador.
O debate contou com a presença de diversos especialistas, representantes do poder público, ONGs e movimentos sociais. A médica veterinária e vereadora de Lafaiete, Carla Sassi, foi uma das convidadas para o evento. A sua palestra foi dedicada a esclarecer que o controle populacional de cães e gatos e a política pública de acolhimento dos animais de rua devem ser encarados como um caso emergencial de saúde pública. Além disso, destacou que apesar de os animais serem potenciais transmissores de doenças, eles não devem ser tratados como um problema a ser exterminado.
APARC
Saulo Cordeiro, presidente da Associação dos Protetores dos Animais de Rua de Congonhas – APARC – apresentou os problemas que a ONG enfrenta. A ONG é apontada como a principal instituição de defesa dos animais de rua de Congonhas e realiza, há mais de 12 anos, a maior parte do trabalho de acolhimento e de castração de cães e gatos na cidade. “Muitas pessoas e até mesmo setores da prefeitura encaminham casos de maus-tratos e de abandono para a ONG”. A Prefeitura chegou a celebrar um convênio com a APARC, mas os recursos foram reduzidos ao longo dos anos até que o convênio foi encerrado. “A ONG não tem estrutura nem apoio para assumir esse trabalho que é responsabilidade do poder público”, disse Saulo Cordeiro.
Prefeitura
Segundo Philippe Santos, chefe do Departamento de Fiscalização e Vigilância em Saúde da Prefeitura Municipal de Congonhas, não há na cidade uma estrutura que possibilite uma política mais efetiva de controle populacional de animais de rua. O canil municipal está em fase de construção e a conclusão das obras já está atrasada. Apesar disso, o controle de zoonoses é garantido pela administração municipal. Durante sua fala, Philippe apresentou todo o trabalho realizado pelo departamento e ressaltou que uma nova lei de controle populacional de cães e gatos está sendo elaborada pela Prefeitura. “Encaminhamos um projeto de lei para o jurídico da Prefeitura”. “Nosso projeto foi inspirado em outras legislações já em vigor”. Após aprovação do departamento jurídico, o projeto será encaminhado para votação na Câmara Municipal.
O vereador Lucas Bob ressaltou que o Fórum da Causa Animal é apenas o início de um longo trabalho que será desenvolvido em Congonhas no sentido de discutir as políticas públicas relacionadas à causa animal. Afirmou ainda que a população da cidade deve ter a consciência de que a participação de todos é muito importante. “Não podemos mais considerar aceitável aquele tipo de cidadão que se diz um defensor dos animais, mas que apenas joga o problema para a ONG e para a prefeitura resolver, agindo exclusivamente pelas redes sociais. O cidadão deve colaborar com a defesa dos direitos dos animais, participar das discussões e, acima de tudo, contribuir no que estiver a seu alcance para solucionar os problemas da comunidade”.