Foi criado projeto que tornará possível divulgação de remédios disponíveis pelo SUS no Município
Em Reunião Ordinária, da Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Congonhas, do dia 29 de maio de 2018, o Vereador Nilton da Cruz Ramalho teve a iniciativa de criar mais um projeto de interesse público. Ao deparar com pessoas que faziam questionamentos sobre quais remédios estariam disponíveis na rede de saúde, achou de grande utilidade criar um projeto substitutivo para adequar a esta necessidade e para sua satisfação foi contemplado com aprovação da maioria, em plenário.
A iniciativa deste projeto foi Substitutivo ao Projeto de Lei n° 060/2017, onde dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação de medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde.
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU) em 2017, uma lista de medicamentos essenciais, que definiam as necessidades prioritárias do SUS, que contavam com, aproximadamente, 869 medicamentos, que eram classificados como: básico, estratégico, especializado.
Em 2018 a RENAME - Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e instrumento regulatório da CIT(Comissão Intergestores Tripartite) classificou os medicamentos como: básico; especializada ambulatorial, hospitalar e oncológico, no total de 1.098 medicamentos.
O Vereador Niltinho tornará possível a divulgação de medicamentos disponíveis pelo SUS, para o município, onde a prefeitura divulgará em seu site oficial e nas dependências das Unidades Básicas de Saúde, tão logo seja sancionado o projeto, que se tornará Lei e entrará em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Rita Cordeiro/Assessoria de Imprensa/CMC