Resultado da busca por lei

633 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document CMCTAH202500011.pdf
por Leandro Matos — última modificação 20/10/2025 14h51
Localizado em Transparência / … / 2025 / PE - 04/2025
Arquivo PDF document CMCTAH202500009.pdf
por Leandro Matos — última modificação 19/09/2025 15h08
Localizado em Transparência / … / 2025 / DE - 014/2025
AGORA É LEI: Fanfarras são reconhecidas oficialmente como Patrimônio Cultural Imaterial de Congonhas
por Reinaldo Sebastião da Silva — publicado 18/12/2025
Fanfarras, patrimônio, imaterial, cultura
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document HOMOLOGAOQUADROS.pdf
por Leandro Matos — última modificação 22/11/2024 13h11
Localizado em Transparência / … / 2024 / DE - 14/2024
Arquivo PDF document AVISOCONTRATAODIRETAACAR.pdf
por Leandro Matos — última modificação 07/10/2025 15h35
Localizado em Transparência / … / 2025 / DE - 17/2025
Arquivo PDF document AVISOCONTRATAODIRETA072024JORNAL.pdf
por Leandro Matos — última modificação 20/03/2024 09h18
Localizado em Transparência / … / 2024 / DE - 07/2024
Arquivo PDF document HOMOLOGAOTELEFONIA.pdf
por Leandro Matos — última modificação 14/08/2024 09h54
Localizado em Transparência / … / 2024 / DE - 13/2024
Arquivo PDF document HOMOLOGAOMICROFONE.pdf
por Leandro Matos — última modificação 11/06/2024 11h06
Localizado em Transparência / … / 2024 / PE - 04/2024
Arquivo PDF document CMCTAH202500017A.pdf
por Leandro Matos — última modificação 06/11/2025 11h11
Localizado em Transparência / … / 2025 / DE - 19/2025
Eventos públicos e privados poderão ter regras obrigatórias de acessibilidade em Congonhas. PL é aprovado em 2ª votação.
por Reinaldo Sebastião da Silva — publicado 19/12/2025
acessibilidade, eventos, pessoa com deficiência
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 7 8 9 [10] 11 12 13 ... 64