Câmara Municipal

Portarias de nomeaçao. Controlador Geral..pdf: por Leandro Matos — última modificação 13/08/2021 10h31
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Decreto que regulamenta Lei Anticorrupção está na Casa Civil, diz ministro: por André Candreva — publicado 26/03/2018
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18ª Reunião discutiu Projeto de Lei nº127/2010 com emendas: por André Candreva — publicado 26/03/2018
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MG: Sancionada lei para estimular energia solar: por André Candreva — publicado 27/03/2018
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LEI ORGÂNICA: por André Candreva — publicado 29/03/2018 — última modificação 01/03/2024 07h30
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Lei que regulamenta guardas municipais é sancionada: por André Candreva — publicado 26/03/2018
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Ambulantes se reúnem para discutirem nova lei: por André Candreva — publicado 26/03/2018 — última modificação 03/02/2020 13h34
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Novas leis pretendem regionalizar investimentos culturais: por André Candreva — publicado 27/03/2018
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Lei garante direito de amamentar em locais de uso coletivo: por André Candreva — publicado 27/03/2018
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Poluição Sonora é combatida com Lei Ambiental: por André Candreva — publicado 26/03/2018 — última modificação 03/02/2020 13h37
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