Ponto Facultativo.

Em Congonhas, o município decreta a data comemorativa do dia 14 de setembro, em que é celebrado o Dia do Bom Jesus, como ponto facultativo, eliminando a obrigatoriedade de funcionamento dos órgãos públicos e secretarias municipais.

Este ano, os decretos 7.548 de 1º de março de 2023 e 7.631 de 4 de setembro de 2023 dispõem sobre o ponto facultativo nos dias 14 e 15 de setembro.

Nesse caso, a iniciativa privada tem a possibilidade de seguir o decreto, caso deseje, e dispensar os trabalhadores nesta data. Mas essa dispensa é facultativa, ou seja, fica a critério do empregador.

Da mesma forma, entidades de classe, como as associações comerciais e industriais da cidade podem também seguir o decreto e dispensar os trabalhadores. Sendo assim, a orientação é válida para todas as empresas associadas.

Foi protocolado pela vereadora Patrícia Fernandes Monteiro um projeto de lei para tornar o Dia do Bom Jesus feriado municipal. No entanto, o projeto ainda precisa passar por todos os trâmites legais para ser validado e, se aprovado, sancionado. Portanto, em 2023 a data segue como ponto facultativo.

#pontofacultativo #diadobomjesus #jubileudobomjesus #camaramunicipaldecongonhas #DemocraciaLocal #ParticipaçãoCidadã #JuntosPelaNossaCidade #CamaradeCongonhas #participacaopopular