História da Câmara

por Interlegis — última modificação 08/05/2018 09h52

A Câmara Municipal de Congonhas foi instalada em 08 de dezembro de 1947, iniciando suas atividades em uma sala cedida pela Prefeitura de Congonhas. Na oportunidade foram empossados em 23/11/1947 os seguintes vereadores:

Antônio de Freitas Sobrinho, Aprígio Gaspar de Moura, Aristides Francisco Junqueira, José Gonçalves de Faria, José Gonçalves de Matos, José Manso Calazans, Lamartine de Freitas, Lavínio Themóteo da Silva e Paulo Cardoso Osório.

Lavínio Themóteo da Silva tornou-se o primeiro presidente da Câmara Municipal de Congonhas.

Durante várias décadas a Câmara funcionou em diversos locais da cidade até a inauguração de sua sede em 1988 localizada entre a Praça JK e a Rua Padre Antônio Correa. Em 2010 a sede da Câmara foi transferida para um novo prédio localizado nas esquinas da ruas Marechal Floriano e Dr. Antônio Pacífico Homem Jr, no centro da cidade.

Inúmeros fatos relevantes da política congonhense ocorreram na Câmara e dentre eles destacamos:

- Os vereadores Geraldo Pinto, Luiz Felipe Mendes e Moacir Barbosa foram afastados por irregularidades em 09/05/1970. Os suplentes convocados, João Rodrigues de Paula e Vital Nascimento de Barros, não tomaram posse por não apresentarem a documentação exigida. Convidados os suplentes subseqüentes, José Cupertino Guerra, Antônio Maria Seabra e Geraldo Pereira Pinto, também não compareceram para posse. Não havendo suplentes a serem chamados e como a Autoridade Judiciária à época entendeu não haver necessidade de convocar novas eleições para preenchimento das vagas, a composição do Legislativo Municipal referente à 6ª Legislatura ficou reduzida a seis vereadores.

- Encaminhada à Câmara Municipal em 16/03/1970, denúncia de irregularidades praticadas pelo então prefeito José Theodoro da Cunha resultando em sua cassação.

- Em 07/09/1972 renunciou o Prefeito Sebastião Maurício de Carvalho. O Vice-Prefeito Paschoal Vartuli assumiu a Prefeitura. Renunciou também nesta data, o Vereador José Hélio de Miranda. O suplente Antônio Borges de Souza foi empossado em seu lugar.

- Na solenidade de entrega do Título de Cidadadania Honorária em 1993, o agraciado Juvenal de Freitas fez um discurso eloqüente sobre Congonhas.

- Na reunião extraordinária realizada em 11 de agosto de 1994, em decorrência de infração penal, com sentença judicial, transitada em julgado, na qual determinou inclusive a perda dos direitos políticos, o Vereador Demóstenes de Souza Costa teve seu mandato cassado, na forma do Decreto Legislativo nº 001/94. Na reunião do dia 19 de agosto, da mesma Sessão Legislativa, tomou posse em substituição ao vereador cassado, o suplente Célio Bebiano de Barros.

- Em 13/08/1996 a Câmara recebeu comunicação do Poder Judiciário da regressão do regime prisional do Vereador Daniel Getúlio Pereira. Em 27/08/1996 foi empossado o 1º suplente Sinval Ferreira Sobrinho.

- O vereador Gilvando Carlos Barreto renunciou ao mandato legislativo em 21/12/2007. Em 14/01/2008 foi empossado o suplente Anivaldo Antônio dos Santos Coelho.