AGORA É LEI – Semana de Conscientização e Apoio às Pessoas com Doenças Raras passa a integrar o calendário de Congonhas

Está em vigor a lei que institui a Semana Municipal de Conscientização e Apoio às Pessoas com Doenças Raras. A iniciativa será realizada anualmente na última semana de fevereiro, em alusão ao Dia Mundial das Doenças Raras (28/02).

A nova legislação prevê a realização de palestras, campanhas educativas, distribuição de materiais informativos e ações nas escolas municipais, com foco na inclusão, combate ao preconceito e promoção do respeito às pessoas com enfermidades incomuns.

De acordo com o Ministério da Saúde, uma doença rara é aquela que afeta até 65 pessoas a cada 100 mil. Na maioria das vezes, elas são crônicas, degenerativas, progressivas e podem surgir em qualquer fase da vida. Estima-se a existência de 6 mil a 8 mil doenças raras, sendo 80% de origem genética, como a fibrose cística, a distrofia muscular de Duchenne e a esclerose lateral amiotrófica (ELA).

Esta é mais uma importante contribuição da Câmara Municipal de Congonhas na construção de políticas públicas inclusivas, que promovem dignidade e visibilidade para pessoas com enfrentam condições raras de saúde.

SIMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO

Em apoio à causa, Minas Gerais também conta agora com um símbolo oficial de identificação para pessoas com doenças raras: um cordão com mãos coloridas sobre uma silhueta humana, sancionado em 19 de julho de 2025. O uso é opcional e facilita o atendimento médico emergencial, sem substituir o laudo médico quando exigido.