Água de graça em eventos pode virar obrigação em Congonhas, propõe vereador

A Câmara de Congonhas aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 15/2026, que obriga organizadores de eventos a disponibilizarem água potável gratuita ao público ou permitirem a entrada com garrafas de água.

De autoria do vereador Rodrigo Mendes (Podemos), a proposta vale para eventos públicos ou privados, gratuitos ou pagos, com aglomeração de 100 ou mais pessoas. O texto também estabelece que a água deve ser oferecida em quantidade suficiente, em locais de fácil acesso e durante todo o evento, sendo proibida qualquer cobrança pelo fornecimento.

O projeto prevê ainda que a entrada com garrafas só poderá ser restringida em casos de risco comprovado à segurança, mediante justificativa técnica. O descumprimento poderá gerar multas e até restrições para novos alvarás.

Segundo o autor, a proposta busca garantir segurança e bem-estar ao público. “Em eventos com grande concentração de pessoas, especialmente em dias quentes ou ambientes fechados, é comum que o consumo de água seja insuficiente ou dificultado por preços elevados, filas extensas ou mesmo pela proibição de entrada de garrafas. Tal cenário expõe o público a risco real de desidratação, mal-estar, quedas de pressão e outros problemas de saúde, sobretudo crianças, idosos e pessoas com condições de saúde sensíveis. Nosso objetivo é garantir condições mínimas de segurança, saúde e bem-estra dos cidadãos”, destacou Rodrigo Mendes.

O projeto passará por uma segunda votação no plenário antes de seguir para sanção ou veto do prefeito.

Por Reinaldo Silva