ANS suspende venda de 65 planos de saúde, três deles em Minas

Fonte: Jornal Estado de Minas

Convênios médicos, três deles em Minas, acumulam reclamações dos clientes por negar exames, cirurgias e não atender no prazo. Eles somam meio milhão de consumidores no país.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), reguladora do mercado de planos de saúde, continua suspendendo a venda de convênios médicos que não conseguem atender o consumidor dentro de prazos mínimos e acumulam reclamações, como a negativa de cobertura para procedimentos, exemplo de exames ou cirurgias. A partir de amanhã, 65 convênios de 16 operadoras, punidos pela agência, não poderão ser comercializados enquanto não cumprirem regras básicas de atendimento aos seus usuários. Juntos, os planos suspensos somam mais de meio milhão de beneficiários, são 586 mil consumidores.

Em Minas, foram suspensos pela segunda vez consecutiva três planos da operadora Minas Center Med, com sede em Contagem. Também estão incluídos na medida, quatro planos da seguradora Allianz, que comercializa produtos no estado. A operadora Promed, com sede em Nova Lima, regularizou o atendimento aos seus consumidores e os dois planos da operadora, punidos em agosto, estão agora liberados para a venda. 

m condição ruim estão os consumidores do plano Só Saúde, com sede em Belo Horizonte. Punido reiteradamente pela agência reguladora e com diversos planos suspensos, o convênio, depois de ser submetido à direção fiscal, teve a carteira alienada. Como mostrou reportagem do Estado de Minas, o plano vinha acumulando reclamações de seus consumidores e agora aguarda por um comprador. Caso não haja interessados no mercado, a carteira poderá entrar em oferta pública ou se decretada a portabilidade de seus cerca de 9 mil usuários para outras operadoras. Devido ao processo de venda da carteira, o convênio foi retirado da lista de suspensão. No entanto, os consumidores devem ter seus direitos de atendimento garantidos.

A reportagem entrou em contato com a operadora Minas Center Med, mas não obteve retorno. Com seis mil usuários o plano de pequeno porte mostra panorama crítico. O índice de reclamações que mede a insatisfação do consumidor, explodiu passando de 0,40 em 2013, para 6,64 em agosto deste ano. No ano passado, no Índice de Desenvolvimento da Saúde Suplementar (medida de qualificação das operadoras) divulgado pela ANS, o convênio ficou na pior das cinco faixas de avaliação, no quesito econômico-financeiro.

Marlos Riani, especialista em planos de saúde e membro da comissão de defesa do consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas (OAB-MG), diz que as punições da ANS são importantes como ação preventiva, mas que é preciso maior rigor na aplicação de multas. Segundo ele, as suspensões de vendas têm motivado o consumidor a ser pró-ativo e denunciar o descumprimento das regras, no entanto, ele considera que esta deveria ser uma medida complementar. “É importante que as multas sejam aplicadas com rigor e cumpridas. Hoje, o que observamos é que existe uma série de recursos que protelam esse pagamento aos cofres públicos.”

PUNIÇÃO As suspensões são divulgadas a cada três meses e as operadoras que conseguem melhorar o atendimento ao consumidor, cumprindo prazos e resolvendo problemas de negativa de cobertura, têm seus planos liberados para vendas. Caso contrário, podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 100 mil. Desde o início do programa de monitoramento, 1.017 planos de 142 operadoras já tiveram as vendas suspensas. Outros 847 planos conseguiram voltar ao mercado.

No período entre junho e setembro foram recebidas 12.031 reclamações contra os planos. Segundo a ANS, em nota, o número de queixas consideradas procedentes, ou seja, que tiveram a infração constatada, teve uma queda de 40% em relação ao ciclo anterior, sendo que a maior redução foi constatada nas operadoras de grande porte (acima de 100 mil consumidores), que apresentaram queda de cerca de 60% no número de reclamações.

Em nota, a Allianz ressaltou que foram liberados seus quatro planos de saúde punidos no ciclo anterior. A seguradora informou que em relação aos planos suspensos a partir de amanhã está tomando as providências necessárias para regularizá-los.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa 27 operadoras do setor, também ressaltou em nota a queda do número de operadoras punidas, que caiu de 47 para 16 do 8º monitoramento da agência para o 11º, divulgado ontem. “As operadoras associadas à Fenasaúde investem na qualidade de atendimento aos beneficiários. Iniciativas como levar informação ao consumidor, desenvolver tecnologias e aperfeiçoar o atendimento em call centers e ouvidorias são algumas das ações”, diz a nota da federação. A entidade informou ainda que as empresas investem anualmente R$ 40 bilhões em despesas assistenciais e realizam 400 milhões de eventos na assistência médica e odontológica na qualidade de atendimento aos beneficiários de seus planos e seguros de saúde.

Limite para fazer melhorias

Brasília – Para ter os convênios reativados, as instituições precisam comprovar melhoria na prestação do serviço nos próximos três meses. A especialista em regulação da ANS, Denise Domingos, garante que a autarquia mantém uma rígida fiscalização nessas empresas. “Monitoramos permanentemente as operadoras e avaliamos o comportamento no período analisado em relação às reclamações assistenciais dos usuários. As que não tiverem melhora significativa permanecem com a comercialização suspensa”, garantiu.

Os planos que não melhorarem a qualidade do atendimento podem entrar em regime de direção fiscal, quando há um agente nomeado pela ANS acompanhando, dentro da operadora, o processo de recuperação econômico-financeira; e de direção técnica, situação em que um profissional nomeado pela autarquia acompanha as ações de direção da operadora, na tentativa de restabelecer a normalidade assistencial aos beneficiários. Em última instância, caso nada seja feito para satisfazer os clientes, os convênios podem ser retiradas do mercado.

INSATISFAÇÃO Os consumidores não negam a insatisfação com o setor de saúde suplementar no Brasil. O motorista Murillo Silva e Lima, de 27 anos, mal consegue usar seu plano, que mantém há quatro anos. “É muito difícil de achar hospitais ou clínicas que atendam meu plano. Muitas vezes apenas informam que não atendem mais pelo meu convênio”, reclamou ele, que paga R$ 78 mensais. “Pode parecer pouco, mas é muito em se tratando de um desserviço”, disse.

Pelas mesmas dificuldades em conseguir atendimento, a farmacêutica Cristiane da Silva, de 42, cancelou um plano particular há 10 anos. Atualmente, ela mantém um empresarial, mas não faz uso. As consultas e exames são pagas do próprio bolso. “Para conseguir um agendamento pelo convênio, precisaria esperar mais de um mês. Quando digo que procuro um atendimento particular (sem cobertura), aguardo uma semana, no máximo duas”, afirmou.