Aprovação de plantas e “Habite-se” custarão mais caro para imóveis com metragens acima de 100m²

A Câmara de vereadores de Congonhas aprovou na penúltima semana do ano o projeto de lei 86/2016 de autoria do Executivo Municipal autorizando a alteração no cálculo das taxas de Aprovação de plantas e “Habite-se” para construções acima de 100m². Com isto, proprietários de imóveis maiores terão que pagar mais para obter as licenças municipais.

De acordo com o projeto enviado para a Casa Legislativa, a medida pretende adequar de uma forma mais justa a cobrança destas taxas, tendo em vista que até então, o valor era o mesmo para imóveis de qualquer tamanho acima de 100m².

Segundo Osmar José de Vasconcelos, Diretor de Tributação e Fiscalização da Prefeitura de Congonhas, com a nova lei, os donos de imóveis até 100m² pagarão os mesmos valores praticados anteriormente 40 UPMC. Acima desta metragem, cada fração de 30 metros quadrados terá acréscimo de 10 UPMC’s (Unidade Padrão do Município de Congonhas). Atualmente cada UPMC corresponde a R$ 3,73.

Exemplo:

101 a 130 m² = 50 UPMC

131 a 160 m² = 60 UPMC

161 a 190 m² = 70 UPMC

Ou seja, antes da alteração da lei, o dono de um imóvel de 110m² pagaria 50 UPMC’s de taxa, o que corresponde R$186,50 em valores atuais. O valor seria o mesmo cobrado de quem possuísse um imóvel com 260m² ou mais. Com a nova legislação, o dono de uma construção de 260m², por exemplo, pagará 100UPMC, o que equivale a R$373,00.

FOTO: Construção de grande porte no centro de Congonhas (foto meramente ilustrativa).

Reinaldo da Silva/Assessoria de Imprensa/ CMC

(Reprodução do texto autorizada mediante citação da fonte Câmara Municipal)