Aprovado novo programa para formação cidadã, ética e ambiental e para evitar conteúdo impróprio para crianças e adolescentes nas escolas.

A Câmara de Congonhas aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 65/2025 que institui o Programa “Educação Cidadã e Sustentável” nas escolas municipais e estabelece regras de proteção às crianças e adolescentes no ambiente escolar.

A proposta de autoria do vereador Averaldo Pereira (PL), tem como objetivo promover a formação cidadã, ética e ambiental dos estudantes, fortalecendo valores como respeito, cultura da paz, responsabilidade e convivência familiar, além de prevenir a exposição dos alunos a conteúdos que contrariem os princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Principais pontos do projeto: 

• Incentivo à educação ambiental, com foco na sustentabilidade e uso consciente dos recursos;

• Promoção de valores éticos, cidadania e convivência respeitosa;

• Noções de educação fiscal e participação cidadã;

• Ações voltadas à saúde mental, cultura de paz e resolução de conflitos;

• Estímulo ao protagonismo juvenil e à participação estudantil;

• Regras para proteção no ambiente escolar, com vedação a conteúdos inadequados à faixa etária.

 O texto prevê que o programa respeite a autonomia pedagógica das escolas e seja integrado ao Projeto Político-Pedagógico, mas estabelece que, nas escolas públicas municipais, seja vedada a realização de atividades pedagógicas ou culturais que contenham linguagem obscena, nudez, erotização, apelo sexual ou qualquer conteúdo impróprio à faixa etária, bem como aquelas que estimulem ou normalizem, de forma inadequada à idade, comportamentos de natureza amorosa ou sexual entre alunos, devendo sempre prevalecer a orientação pedagógica, preventiva e respeitosa, em consonância com a dignidade da pessoa humana e a proteção da infância e adolescência.

Segundo o presidente do Legislativo, autor da proposta, a iniciativa reforça o papel da educação na formação integral dos alunos. “Este projeto tem por objetivo contribuir para a formação integral dos alunos, fortalecendo os valores éticos e familiares e assegurando a proteção das nossas crianças e adolescentes, de acordo as normas do município, da União e do Estado”, destacou.

O projeto será encaminhado ao Executivo para sanção ou veto.