Aprovado pelo plenário projeto que autoriza pagamento de impostos e taxas municipais por cartão e Pix

O pagamento de impostos, taxas e outros tributos municipais poderá ser feito através de cartão de débito, crédito e Pix. O plenário da Câmara aprovou o projeto de Lei 89/2025 de autoria do Poder Executivo que amplia as opções de quitação para os contribuintes e moderniza os mecanismos de arrecadação do município. 

De acordo com o texto aprovado, nos pagamentos realizados com cartão de crédito ou débito poderá ser acrescida a taxa de administração da operadora ao valor principal da cobrança, desde que essa informação seja apresentada de forma clara e visível ao contribuinte.

Na justificativa do projeto, o Governo Municipal destacou que a iniciativa trará benefícios tanto para os cidadãos quanto para a administração pública. Entre os principais pontos estão a maior comodidade e acessibilidade para o contribuinte, que poderá escolher a forma de pagamento mais adequada à sua realidade, além de reduzir a burocracia e os entraves que podem levar ao atraso ou não pagamento dos débitos.

Para começar a valer, a proposta ainda precisa ser sancionada pelo Prefeito.

Por Reinaldo Silva