Assuntos da Cidade e Portal da Transparência estará completo para visualizações
Reuniu-se a Câmara Municipal de Congonhas para a 7ª Reunião Ordinária, da Sessão Legislativa, dia vinte e um de março de 2017, as 9h10 presidida pelo Vereador Adivar Geraldo Barbosa e secretariada pelo Vereador Eduardo Cordeiro Matosinhos. Abriram-se discussões sobre temas como: portal de transparência, Hospital Bom Jesus; quebra-molas; PEC 287 sobre INSS; desemprego; construção de escolas; a instalação do Corpo de Bombeiros, em Congonhas, Sine, entre outros. O Presidente do Legislativo - Adivar comunicou que o Prefeito não pode comparecer, mas que virá na próxima reunião, para elucidar questionamentos que se fizerem necessários. Três vereadores falaram no grande expediente - Adivar, Délcio e Vagner.
Vereador Adivar Geraldo Barbosa falou sobre obras, da CMC exigidas pelo TAC do MP e pelo Corpo de Bombeiros. Declarou que o Corpo de Bombeiros fez suas exigências técnicas para a futura instalação, em Congonhas e foram atendidas, porém o comando geral do Corpo de Bombeiros não aceitou, por isso aguardam liberação. Falou sobre a necessidade do Prefeito indicar um líder. Sobre o portal da transparência disse que será cobrado da administração da Casa, a regularização de valores de tudo, com nomes de servidores e salários de todos da CMC. Sobre as medidas tomadas para evitar o nepotismo, o funcionário mais velho da Casa teria direito a vaga, segundo Ver. Adivar respondendo ao questionamento do Ver. Délcio e respondendo para o mesmo vereador sobre o SINE, disse que não faz uso de sua função para empregabilidade. Indignado disse que as acusações devem ser amparadas por provas, como bilhetes de apresentação.
Vereadora Cida Penido convidou a comissão interventora do Hospital Bom Jesus, para participar da próxima reunião de Comissão Permanente, dia 3 de abril, às 15h30, para prestarem esclarecimentos sobre possíveis demissões, no hospital.
Vereador Délcio Geraldo da Mata falou sobre a situação do SINE, de possíveis indicações do presidente e das enormes filas de desempregados; sobre a situação do presidente a respeito do nepotismo disse estar correto, porém um assessor seu ficou prejudicado. Ver Délcio falou da necessidade do prefeito nomear o líder do Governo na Casa e sobre o portal de transparência do Legislativo (site da CMC onde existe um link, para o portal) onde consta mais de 200 requerimentos, onde um de seus, não consta.
Vereador Edonias Clementino desabafou sobre o que ele chamou de lamaçal, alguns partidos da política nacional e que independentemente de qual partido estiver ele falará sobre as roubalheiras que acontecerem. Falou sobre seus requerimentos, solicitando reformas nas academias ao ar livre. E sobre Lobo Leite disse que precisa de asfaltamento no lugar do calçamento.
Vereador Feliciano Duarte Monteiro pediu notícias da quantidade de quebra-molas na estrada do Distrito do Alto Maranhão, pois segundo ele teve notícias de que recentemente um rapaz foi assaltado. Questionou sobre a notícia de possível redução de quadros do Hospital Bom Jesus, que em seu ponto de vista contradiz outras admissões e lembrou a todos sobre a presença de representantes da saúde, que estarão na comissão, segunda- feria próxima, as 15h30.
Vereador Igor Jonas Souza Costa comentou que fez vários requerimentos pedindo respostas sobre questões do Hospital Bom Jesus, sobre a empresa Laborare e o número de funcionários do quadro, no fim de dezembro de 2016 e que para alguns desavisados ele tem legalidade para fiscalizar as instituições da cidade e que ele representa o povo de Congonhas. Cobrou do Presidente resposta ao Vereador Délcio sobre a denúncia feita do SINE.
Vereador Lucas Santos Vicente (Lucas Bob) solicitou informações a cerca do PREVCON - balanço orçamentário referente à 2015/2016 e previsões para 2017; relação de funcionários da prefeitura, funções, vigências do contrato, aposentadorias e previsão de concurso público; endereçadas a Secretaria Municipal de Administração. Falou sobre a pastoral afro-brasileira. Parabenizou a representante pela iniciativa e reiterou a importância da discussão sobre políticas públicas raciais e preconceitos que existem no país.
Vereador Marcos Rezende Amaro (coruja) foi proponente do pedido ao Departamento de Trânsito pedindo justificativas a respeito da quantidade e necessidade dos quinze quebra-molas instalados em Sta. Quitéria. Sobre sua indicação, onde pedi ao Executivo, a viabilidade de construção de uma escola, no Eldorado, para educação infantil e ensino fundamental, agradeceu pelo reforço das aprovações de todos os vereadores.
Vereadora Patrícia Fernandes Monteiro solicitou ao Executivo, informações sobre o programa de prontuários eletrônicos e solicitou a FUMCULT viabilidade de inclusão na grade do programa da Rádio Educativa FM, notícias também do Legislativo; além de requerer ao Executivo junto ao CODEMIG – Companhia de Desenvolvimento Econômico de MG a viabilidade de parceria com o programa “Plantando o Futuro”, de iniciativa do Governo de MG e declarou moção de aplauso ao Sr. Paulo César Ataydes da Silva.
Vereador Vagner Luiz de Souza declarou moção de repúdio direcionada ao Presidente da República, em relação a PEC 287/2016, que altera as regras de aposentadoria da Previdência Social e que prejudica o trabalhador brasileiro e pedi a retirada desta pauta no Congresso Nacional. Fez requerimento verbal sobre o porquê da não instalação do Corpo de bombeiros, na cidade. Falou sobre o Museu de Congonhas e o Parque das Cachoeiras que estão dando prejuízo aos cofres públicos. E ao púlpito falou sobre algumas pessoas que vem ao plenário para reclamar de direitos dos vereadores, mas que na verdade, “muitos que estão no protesto e tão falando mal de nós...não ganharam a eleição e não podem estar aqui hoje...e muitos não tem moral pra falar da gente...quem está aqui pra aparecer ou por interesse próprio”. Parabenizou o presidente - Adivar pelas complementações feitas na obra da CMC e morador do Pequeri.
Ao final da reunião, o presidente - Adivar falou sobre os Projetos de Lei nº 073 e 074/2016 que foram retirados de pauta e declarou - “tendo em vista que a sua tramitação não obedeceu ao rito do Regimento Interno, onde no Artigo de n° 147 fala que haverá o arquivamento de todas as proposições apresentadas na legislatura anterior ( 2016) que se achem sem parecer, exceto as deliberações feitas em prazo certo. No parágrafo 1° fala que qualquer vereador poderá querer o desarquivamento, podendo ser desarquivadas para tramitação da proposição na forma deste artigo”.
Fonte: Rita Cordeiro/Assessoria de Imprensa/CMC