Audiência Pública debaterá impactos das ações judiciais relacionadas a demarcação de território quilombola em Congonhas, no dia 25/6.

A Câmara Municipal convida toda a população para participar da audiência pública que vai discutir os impactos sociais, jurídicos e territoriais relacionados às ações judiciais sobre a demarcação de território quilombola em Congonhas.

Serão tema da reunião as seguintes ações judiciais que estão em trâmite na 6ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte e na Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte:

• Ação Civil Pública nº 1010519-54.2023.4.06.3800

• Ação Popular nº 1016933-05.2022.4.06.3800

As ações tratam da delimitação de território tradicionalmente ocupado por comunidade quilombola. A audiência se justifica tendo em vista as restrições impostas de forma imperativa aos proprietários de imóveis situados em área de quilombo que vêm gerando impactos diretos sobre terceiros e pelo cenário de insegurança jurídica e social entre os moradores das áreas atingidas ou potencialmente afetadas.

• DATA: 25/06/2025

• HORÁRIO: 19h

• LOCAL: Salão Nobre da Câmara Municipal de Congonhas

 Sua presença é fundamental para garantir diálogo, escuta e transparência sobre um tema que afeta diretamente moradores, comunidades tradicionais e proprietários de imóveis.

Participe e ajude a construir soluções com respeito, justiça e equilíbrio para todos!