Autistas têm direitos garantidos por lei em Congonhas

por Reinaldo Sebastião da Silva publicado 01/04/2026 19h55, última modificação 01/04/2026 20h06
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No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, a Câmara de Congonhas destaca a Lei nº 3.833/2019, que institui a Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A norma assegura direitos fundamentais e amplia o acesso a serviços especializados no município.

Entre as garantias estão o atendimento em áreas como psicologia, fonoaudiologia e neurologia, diagnóstico precoce, fornecimento de medicamentos e suporte nutricional. A lei também prevê inclusão escolar com acompanhamento especializado, transporte adaptado, capacitação de profissionais, apoio às famílias, passe livre no transporte público e campanhas de conscientização.

Na prática, os desafios ainda são reais. A terapeuta de reprocessamento cognitivo Débora Gomes, moradora do bairro Jardim Profeta, mãe de Miguel Henrique, de 9 anos, descobriu o autismo do filho depois dos três anos de idade. Inicialmente, Miguel foi diagnosticado com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), e somente cerca de um ano depois veio a confirmação do autismo, acompanhada também do Transtorno Opositor Desafiador (TOD).

Débora destaca que o dia a dia exige dedicação constante. “É um desafio diário. Tem momentos de ansiedade, de cansaço, mas a gente aprende a lidar com a situação”, afirma. Ela reconhece que, em Congonhas, o filho costuma ser bem acolhido, no entanto, relata que já enfrentou situações de incompreensão. “Quando ele chora, muitas pessoas acham que é pirraça. Isso demonstra falta de preparo das pessoas para lidar com o autista. Fala-se muito em inclusão, mas na prática ainda falta preparo. Precisamos de mais cursos, mais orientação, principalmente nas escolas”, defende.

Débora também faz um apelo por mais empatia. “Só quem vive sabe o que é. Muitas vezes somos julgadas, quando na verdade precisamos de apoio. Um abraço, uma palavra amiga, já fazem muita diferença”, afirma.

A Câmara de Congonhas reforça seu compromisso em promover inclusão, ampliar direitos e incentivar uma cultura de empatia e respeito às pessoas com TEA e suas famílias.

Clique AQUI e acesse a íntegra da lei 3.833/2019.

Por📄📷: Reinaldo Silva