Avança na Câmara projeto que obriga inclusão de QR code em placas de obras e locações públicas.

Tramita na Câmara de Congonhas um projeto de lei (PL) que busca ampliar a transparência nas obras públicas do município. De autoria do vereador Rodrigo Mendes (Podemos), o texto propõe a obrigatoriedade da inserção de código QR, popularmente conhecidos como QR Codes, nas placas de identificação de todas as obras públicas e imóveis locados pela administração municipal, permitindo à população o acesso direto a informações detalhadas por meio de uma página oficial da Prefeitura.

O projeto determina que os QR Codes direcionem para dados como nome da obra, valor investido, empresa contratada, prazo de execução, status atual e eventuais atrasos ou aditivos contratuais. No caso dos imóveis locados, as informações deverão incluir endereço, valor do aluguel, justificativa da locação e detalhes do processo contratual. A proposta também prevê penalidades para gestores e empresas que descumprirem as regras, como advertências, multas e suspensão de contratos futuros.

Se a proposta de lei for aprovada pelo plenário e sancionada pelo Prefeito, o Executivo terá 90 dias após a sanção da lei para regulamentar sua aplicação.

De acordo com Rodrigo Mendes, a medida visa facilitar o controle social. “Nosso objetivo é permitir que qualquer cidadão, com um simples celular, possa acompanhar como o dinheiro público está sendo investido em nossa cidade trazendo como benefício a transparência na prestação de contas, o combate a irregularidades e a eficiência administrativa”, afirma o vereador.

Foto: Reinaldo Silva