Câmara abre espaço para diálogo sobre segurança e proteção de dados pessoais durante palestra sobre a LGPD

 A Escola do Legislativo da Câmara de Congonhas promoveu, nesta semana, uma palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), realizada no Salão Nobre do Plenário. O evento foi aberto a toda a população e contou com a presença de servidores da Casa, representantes do Poder Executivo e vereadores de Congonhas e também da cidade vizinha de Jeceaba.

A palestra, ministrada por Giovanni Vilaça, mestre em Direito Público e Encarregado de Dados Pessoais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, abordou o tema “Proteção de Dados Pessoais e o Poder Público: fundamentos, responsabilidade e caminhos para a conformidade”.

Durante o encontro, Giovanni explicou de forma didática os principais pontos da LGPD, que entrou em vigor em 2020 com o objetivo de proteger a privacidade, garantir a transparência no uso das informações pessoais e estabelecer regras claras sobre a coleta, o armazenamento e o tratamento de dados por órgãos públicos e empresas privadas.

A iniciativa reforça o compromisso da Câmara de Congonhas em promover o conhecimento e a atualização constante sobre temas relevantes para a administração pública e para a sociedade.

Você pode assistir a íntegra da palestra que está disponível no canal da Câmara no YouTube (CM Congonhas).

SOBRE A ESCOLA DO LEGISLATIVO

A Escola do Legislativo é um setor da Câmara Municipal voltado à educação para a cidadania. Seu objetivo é aproximar a população do Poder Legislativo por meio de palestras, cursos e projetos educativos, como o “Vereador Mirim por um Dia”, que incentiva jovens a conhecer e participar da vida política de forma consciente. O propósito é formar cidadãos mais conscientes, participativos e informados sobre o funcionamento da política local.