Câmara aprova aumento do teto de subsídio para o transporte público
O plenário da Câmara de Congonhas aprovou o aumento do limite mensal do subsídio concedido à empresa prestadora do serviço de transporte público coletivo no município. O novo valor poderá chegar a até R$ 500 mil por mês. O limite anterior era de R$ 234 mil.
O projeto de lei 71/2025, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei nº 4.086/2022 e tem como objetivo garantir o equilíbrio econômico-financeiro da empresa Turin Transportes, responsável pela operação do serviço no município. Relatórios de auditoria realizados pela empresa Norte Consultoria, contratada pela Prefeitura, apontaram déficits operacionais recorrentes, que tem – segundo o texto da proposta - levado a empresa a cortar custos e limitar investimentos.
De acordo com o Governo, a Turin vinha pleiteando medidas para para manter o equilíbrio econômico-financeiro da companhia, com propostas que incluíam aumento do subsídio para mais de R$380 mil ou reajuste da tarifa cobrada aos usuários para um valor superior a R$ 7,00.
Com o novo teto de R$ 500 mil, o Executivo afirma que será possível melhorar e ampliar o sistema de transporte público, além de atender demandas da população e do poder público. A Prefeitura informou ainda que está em fase de elaboração um novo edital de concessão do transporte público, com previsão de conclusão até dezembro de 2025.
O vereador Igor Souza Costa (PL) criticou a urgência na tramitação do projeto e apontou a falta de propostas concretas para melhorar a qualidade do serviço, como a criação de novas linhas e horários que atendam à demanda da população.
Já o líder do Governo, Vagner Souza (PV), afirmou que a Prefeitura exigiu como contrapartida a inclusão de cinco novos veículos na frota e espera a ampliação da grade de atendimento. Segundo ele, o subsídio busca corrigir a defasagem provocada por seis anos sem reajuste nas tarifas, além de compensar o aumento dos custos operacionais acumulados nesse período.
O vereador Robertinho (PSD) solicitou melhorias no atendimento às regiões mais afastadas da cidade, especialmente nos horários de início e término da jornada de trabalho, quando a demanda dos trabalhadores é maior.
Já Eduardo Matosinhos (PMN) sugeriu a adoção de micro-ônibus e defendeu uma tarifa reduzida, em vez da tarifa zero, considerada insustentável em várias cidades.