Câmara aprova auxílio temporário de até R$ 3 mil para famílias que serão afetadas por obras no bairro Basílica

A Câmara de Congonhas aprovou, em regime de tramitação de urgência, o Projeto de Lei nº 19/2026, que autoriza a concessão de benefícios temporários a famílias e comerciantes afetados pelas obras de contenção de encostas e eliminação de riscos geotécnicos previstas para serem realizadas pela Prefeitura no bairro Basílica, na região entre as ruas Feliciano Mendes e Major Sabino.

De autoria do Poder Executivo, a proposta contempla proprietários, inquilinos, comerciantes e demais ocupantes de imóveis atingidos, desde que comprovada a situação por meio de estudo socioeconômico. As remoções poderão ser temporárias, com retorno após as obras, ou definitivas, nos casos em que houver necessidade de desocupação permanente por risco ou intervenção pública.

Entre os principais benefícios previstos está o auxílio para realocação temporária, que pode chegar a até R$ 3.000 mensais, destinado ao custeio de aluguel ou reassentamento provisório. O valor será definido com base em critérios como composição familiar, grau de vulnerabilidade e realidade do mercado imobiliário local. O projeto também prevê o pagamento de auxílio-mudança contemplando a saída e o retorno ao imóvel.

Para quem mora de aluguel, o texto prevê complemento do valor pago, cobrindo a diferença entre o aluguel antigo e o novo, podendo chegar ao dobro em situações de maior vulnerabilidade. Já proprietários que recebem aluguel e comerciantes que exercem atividade econômica comprovada no local poderão ser indenizados pela perda de renda. Além disso, comerciantes afetados poderão receber um auxílio único de até R$ 5.000 para reinstalação em outro ponto.

Os benefícios poderão ser pagos diretamente aos moradores ou, em alguns casos, ao proprietário do imóvel ou à imobiliária. O projeto também prevê pagamento retroativo a março de 2026, desde que comprovados os prejuízos.

A concessão dos auxílios dependerá de estudos técnicos e socioeconômicos, e a execução ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação, com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O texto aprovado pelo plenário seguiu para sanção do Poder Executivo.

Por Reinaldo Silva