Câmara aprova PL que autoriza a criação de programa para auxiliar no transporte de crianças que moram longe das creches

Crianças de 0 a 3 anos que moram longe das creches municipais ou credenciadas poderão ter direito a ajuda de custo para cobrir ou complementar os gastos com transporte. É o que prevê o projeto de Lei (PL) 42/2025 aprovado pela Câmara que autoriza a criação do Programa de Auxílio Transporte Infantil (PATI).

A medida pode ser um estímulo para reduzir a evasão escolar na educação infantil, especialmente entre famílias de baixa renda, que enfrentam dificuldades para arcar com os custos de deslocamento até as creches. De acordo com o texto que cria base legal para criação do programa, o auxílio será renovado a cada início de período letivo, mediante comprovação de frequência mínima de 75% e declaração da creche.

“Para muitas famílias de baixa renda é impraticável arcar com os custos de transporte particular. Por isso, esse programa poderá assegurar que as crianças consigam frequentar as creches, mesmo que estejam localizadas longe de suas casas permitindo que as mães, especialmente as que trabalham fora de casa, possam exercer suas atividades laborais”, comentou o autor da proposta vereador Rodrigo Mendes (Podemos).

O projeto seguiu para validação do Executivo e, se não sofrer vetos, poderá ser regulamentada em até 45 dias após a sanção.

Foto: Reinaldo Silva