Câmara recebe projeto de lei para reimplantação do estacionamento rotativo em Congonhas

Começou a tramitar na Câmara de Congonhas o Projeto de Lei 26/2026, de autoria do Poder Executivo, que prevê a reimplantação do sistema de estacionamento rotativo pago na área urbana da cidade, denominado “Rotativo Congonhas”.

De acordo com o texto, os valores das tarifas, horários de funcionamento e delimitação das áreas de estacionamento deverão ser definidos pelo Poder Executivo por meio de decreto e os valores arrecadados com o estacionamento rotativo serão utilizados obrigatoriamente para subsidiar os custos do transporte coletivo. A proposta autoriza ainda a utilização de meios eletrônicos e aplicativos para controle do estacionamento, além da possibilidade de terceirização da operação do sistema.

Na justificativa enviada à Câmara, o Governo Municipal afirma que a proposta busca reorganizar o uso do espaço público, principalmente na região central, onde a alta demanda por vagas tem provocado congestionamentos, aumento do tempo de circulação em busca de estacionamento e impactos no comércio local. Segundo o Executivo, o objetivo é ampliar a rotatividade das vagas, melhorar a mobilidade urbana, facilitar o acesso de consumidores ao comércio e reduzir o uso prolongado das vagas públicas por um mesmo veículo.

A matéria foi lida durante a reunião ordinária desta semana e agora segue para análise jurídica e parecer das comissões temáticas da Casa antes de ser encaminhada para votação. Ainda não há prazo definido para apreciação dos vereadores em plenário.

Por Reinaldo Silva