Congonhas começa elaborar seu Plano de Saneamento Básico
Fonte: Fato Real
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) prevê melhorias na qualidade de vida da população, além de desenvolver metas para a prestação do serviço no município e possibilitar a captação de recursos junto ao Governo Federal para ampliação da rede de saneamento. Para desenvolver o documento, que deve ser entregue até 31 de dezembro, Congonhas se beneficia de ser associada ao Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (CIBAPAR), parceiro do Ministério Público Estadual nesta iniciativa.
A equipe do consórcio, formada por engenheiros ambiental e civil, arquitetos, biólogos e técnicos em química, já iniciou o período de visitação às cidades que vão elaborar o plano. Os técnicos do Cibapar vão elaborar o plano, por meio de recursos do Ministério Público de Minas Gerais. De acordo com o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Gestão Urbana, Walter Guilherme de Freitas, o município irá acompanhar e auxiliar a equipe técnica do Cibapar no fornecimento de informações e dados. Esse plano produzirá o diagnóstico do município: o que precisa ser mudado ou mantido e as ações que sofrerão evolução nos próximos 20 anos. A participação da população também é importante. A cidade será dividida em setores. Audiências Públicas serão o fórum de discussão do problema e apresentação de propostas destaca Walter.
O projeto prevê uma abordagem dos serviços de saneamento básico passando por quatro componentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A Lei de Saneamento brasileira prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água, rede de esgoto e drenagem de águas pluviais, além da coleta de lixo.
O consórcio vai auxiliar 16 municípios que estão elaborando o plano: Bonfim, Brumadinho, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Cristiano Otoni, Florestal, Igarapé, Jeceaba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Pequi, Queluzito, São Brás do Suaçuí, São José da Varginha e Sarzedo.
Todo município acima de 20 mil habitantes é obrigado a elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico para receber recursos públicos do Governo Federal.