4.082/2022 - Congonhas tem lei que estimula a criação de um parque solar para suprir demanda de energia elétrica dos prédios públicos

A Câmara aprovou recentemente um projeto de lei que prevê a instalação de energia fotovoltaica nos pontos de ônibus. De autoria do vereador Averaldo Pereira (PL) a iniciativa que tem como objetivo contribuir com a sustentabilidade e eficiência do município. Mas Congonhas também dispõe de uma lei, de autoria do vereador Robertinho (PSD) que autoriza a Prefeitura a construir sistemas de geração de energia solar para suprir o consumo elétrico dos prédios públicos e imóveis alugados sob responsabilidade da administração municipal.

De acordo com a legislação em vigor, se não for viável a instalação dos equipamentos em determinados prédios, poderá ser instalado um parque solar remoto conforme regulamentação da Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEL) para gerar créditos energéticos que poderão ser deduzidos das contas de energia dos outros imóveis próprios ou alugados pelo município.

Com isso, a lei 4.082 de 20 de maio de 2022, abre caminho para que Congonhas avance no uso de fontes renováveis, reduzindo custos e promovendo o uso consciente da energia. Além disso, novos prédios públicos poderão utilizar créditos energéticos gerados pelo sistemas de geração de energia solar, fortalecendo o compromisso da cidade com o meio ambiente.

Essa é mais uma ação que reforça o compromisso da Câmara de Congonhas com a sustentabilidade ambiental e o uso consciente dos recursos públicos.