É LEI EM CONGONHAS: Legislação torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas na abertura de shows e eventos culturais

Está em vigor em Congonhas a Lei nº 4.166 de 27 de Março de 2023, que torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas na abertura de shows e eventos culturais realizados no município. O objetivo é informar, conscientizar e prevenir o uso de substâncias ilícitas, promovendo uma cultura de valorização da vida e combate às drogas.

De acordo com a norma, os vídeos devem ter duração mínima de dois minutos e ser projetados em telas com som e imagem visíveis a todo o público. A responsabilidade pela criação e exibição do conteúdo é dos organizadores dos eventos, sendo necessária aprovação prévia do Conselho Municipal Antidrogas (COMAD).

As mensagens devem abordar temas como:

• Consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas;

• Uso indevido de medicamentos;

• Relação das drogas com violência, prostituição e acidentes;

• Recuperação de dependentes químicos;

• Importância da participação da família e da comunidade no enfrentamento ao problema.

O descumprimento da lei sujeita o infrator a multa de R$ 3 mil, valor que pode dobrar em caso de reincidência.

Por✏️📄: Reinaldo Silva