É lei - Escolas devem promover o ensino cívico com noções da Constituição, do ECA e da organização dos Poderes da República

Desde 2019, está em vigor em Congonhas a Lei Municipal nº 3.879, que torna obrigatório o ensino cívico para alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental da rede municipal. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a formação cidadã dos estudantes desde a escola.

De acordo com a legislação, o conteúdo deve abordar temas como os direitos e deveres previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além das formas de participação política e do funcionamento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

PROJETOS DO LEGISLATIVO PARA OS ESTUDANTES

Em Congonhas, iniciativas como o projeto Escola do Legislativo reforçam esse aprendizado na prática. O programa recebe estudantes e aproxima os jovens da política, mostrando como funcionam os poderes no município, como são elaboradas as leis e incentivando o protagonismo na transformação da sociedade. Escolas interessadas podem agendar visitas pelo e-mail: camara@congonhas.mg.leg.br.

Outro destaque é o programa Vereador Mirim por um Dia, criado em 1998, que permite aos estudantes vivenciar o papel do Legislativo. A iniciativa é aberta a escolas públicas, privadas e entidades do município, mediante solicitação à Câmara com antecedência mínima de 30 dias ou por meio da Escola do Legislativo.

O objetivo da lei e dos projetos é clara: formar cidadãos mais conscientes, participativos e preparados para exercer seus direitos e deveres.

Por Reinaldo Silva / Imagem: Ilustração/IA