PRESIDENTE ATUAL E SEU MANDATO
"É com muito orgulho que volto a ser, novamente, pela terceira vez, o presidente da Câmara Municipal de Congonhas assumindo meu quinto mandato, desde janeiro de 2017. E com a premissa da ética, da legalidade, do esforço conjunto com os outros doze parlamentares, que sempre me comprometi com a presidência da Câmara ou mesmo como vereador. Empenho-me no esforço contínuo para cumprir com as leis regentes, não me furtando a conduzir da melhor maneira o estatuto, os orçamentos da Casa, o respeito aos parceiros oficiais e institucionais, aos servidores públicos e aos direitos do cidadão, que dependem da minha conduta e caráter, como parlamentar. Tenho plena consciência da grande responsabilidade que é presidir uma Casa Legislativa, onde minhas obrigações e deveres estão acima de qualquer contexto pessoal.
Minha competência como presidente e dentro da mesa diretora, que faço parte é de legislar sobre assuntos de interesse do município - fiscalizando o Executivo, elaborando projetos, requerimentos, indicações, constituindo as Comissões Permanentes, para discussões de várias pautas exigidas no meu mandato, seguindo as leis do Regimento Interno da Casa Legislativa; enfim participando e construindo normas que tramitam no Poder Legislativo, posteriormente, encaminhadas ao Poder Executivo - que por sua vez estabelece o que é prioridade, concluindo as devidas solicitações e transformando sonhos e vontades da população, em leis regimentais e obras conceituais, para o progresso de nossa cidade.
Não é fácil conduzir e seguir uma lei quando esta entra em desacordo com a sociedade, como está acontecendo no caso da Previdência Social, retroagindo direitos conquistados há décadas e com muita luta pelo povo brasileiro. E quando isto acontece, o povo padece e creio que estas mudanças, que o Governo Federal está tentando fazer, são incompatíveis com a vontade e as verdadeiras necessidades do povo brasileiro. E deveria sim, ser pauta amplamente discutida, até seu esgotamento e não sendo feita as pressas, na calada da noite, de forma indigna, descontruindo leis trabalhistas, incoerentes com as prerrogativas de um país democrático de direito, que vive no século XXI.
Alguns pontos merecem ser discutidos com a população, como a CLT (Código de Leis trabalhistas) de 1937/42, pois ataca diretamente, vários direitos do contribuinte, mexendo em mais de 200 pontos destas leis; exemplo: a contribuição da mulher que era de 15 anos ou por idade, com 60 anos ela aposentaria e com a nova regra passará para 25 anos e aposentará com 62 anos e o homem com 65. Juízes, promotores, desembargadores ganham salário de R$200 mil/mês enquanto existem R$14,200 milhões de desempregados no país. Isso não é aposentadoria e sim enriquecimento à custa dos desvalidos.
Comuniquei em plenário, que a Casa Legislativa tomaria a iniciativa de enviar ofício destinado ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados, Senado Federal e a Presidência da República demonstrando a insatisfação da Câmara Municipal de Congonhas, quanto à reforma indevida da Previdência e também conforme solicitação do SINDICON. Acredito numa reforma estrutural, que deve ser feita sim, onde analistas econômicos também consolidam esta necessidade; porém este atual governo não tem legitimidade, por estar atolado em corrupções.
Entre o cenário caótico que se encontra o país, política e economicamente, lembro-me que desde 2006, a CSN esboçava interesse em produzir 30 milhões de toneladas de minério e que em 2020, produziria 40 milhões, o que seria uma grande vantagem para geração de renda, empregabilidade e a econômica de nossa cidade; porém até agora não vi nenhum movimento para que isto ocorresse. Reflexo, acredito da crise do Governo Federal e boa vontade das empresas instaladas em Congonhas. Estamos reféns desta situação, aguardando dias melhores. No dia do Trabalhador me senti mais impotente e creio que o país não tinha o que comemorar.
Estou muito satisfeito pelo sucesso da primeira reunião do programa Câmara Cidadã 2017 - segmento da Câmara, que retornou suas atividades, em abril, no Distrito de Sta. Quitéria e logo depois no Tijucal, onde nós – vereadores nos conectamos diretamente com a sociedade, ouvindo seus pedidos e enviando documentações para o Executivo, para que o mesmo possa dar materialidade as melhorias das comunidades.
O CAC - Centro de Atendimento ao Cidadão instituído em 2010, órgão da Câmara, também retornou suas atividades, com diversos serviços disponíveis ao cidadão como: acesso a internet popular, para consultas e trabalhos escolares; currículo vitae; agendamento para o INSS e quando o pedido do auxílio doença é indeferido, faz-se nova agenda para perícia. Agora no 2° andar da CMC, aberto de 2° a 6° feiras, de 8h às 18h, fechado de 12h às 13h.
Venho por meio desta mídia e nesta oportunidade agradecer novamente a todos pelas orações que fizeram pelo meu restabelecimento e agradecer pelo carinho que várias pessoas dedicaram a mim, com visitas e mensagens de forca e fé, enquanto estive enfermo, há poucos meses atrás. E refletindo sobre tudo, enquanto me convalescia, deparei-me com o quanto somos vulneráveis e frágeis diante de situações inevitáveis da vida. O quanto é insensato e dispensável ter orgulho e vaidade. Nestes momentos lembramos apenas que somos todos iguais e que as principais questões da vida se resumem no amor de nossos familiares, amigos e a paz mundial.
Recebi com muita honra e satisfação, em 2003, o título de Cidadão Honorário. Em 2013 a Comenda Antônio Francisco Lisboa e a Medalha Tiradentes Colar de Prata, como um dos mais expressivos legisladores, do município. O que importa para mim não é a medalha em si, mas o reconhecimento pelo meu esforço de legislar para uma sociedade cada vez melhor e mais feliz. Este sempre será meu objetivo enquanto parlamentar".
Fonte: Rita Cordeiro/Assessoria de Imprensa/CMC