Em sessão extraordinária, vereadores aprovam reajuste de 6% para os servidores e plano de custeio previdenciário municipal

Em reunião extraordinária, os vereadores da Câmara de Congonhas aprovaram três projetos de lei que garantem reajuste de 6% nos vencimentos dos servidores públicos municipais do Executivo e do Legislativo, incluindo autarquias e fundações. O aumento proposto pelo PL100/2025, tem efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026 e também se estende aos aposentados e pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência.

Na mesma sessão, ocorrida nesta terça-feira (13), foi aprovado o reajuste do Cartão Cesta Servidor da Prefeitura (PL 101/2025), que passa a ter o valor de R$ 1.272,00, com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2026.

Os parlamentares também aprovaram o Plano de Custeio Patronal do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Congonhas (PL 93/2025), que estabelece nova alíquota de contribuição patronal de 19,39% e define regras para o equacionamento do déficit atuarial da PREVCON, estimado em mais de R$ 1,1 bilhão, com amortização prevista até 2055.

As medidas visam assegurar a recomposição salarial dos servidores e o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário municipal. Os projetos seguiram para sanção do prefeito.

 Por✏️📄📷: Reinaldo Silva