Escola do Legislativo
Aula inaugural da Escola do Legislativo da Câmara Municipal
Na noite desta quinta-feira, 05, a Câmara Municipal de Congonhas promoveu a solenidade de instalação da Escola do Legislativo “Aristides Francisco Junqueira”, criada através da Resolução nº 418/2019 que terá como objetivo oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades legislativas e ações de educação para a cidadania.
Assim, a Escola do Legislativo oferecerá aos parlamentares e aos servidores desta Casa formação e treinamento nas áreas administrativa e legislativa.
O mais importante é que a escola irá promover ações voltadas para o exercício da cidadania e aproximará a sociedade civil ao parlamento municipal, principalmente a comunidade estudantil, como forma de colaborar com a realização de atividades parlamentares, políticas e sociais.
Para elaborar e conduzir essas e outras ações, compõem a Escola do Legislativo a equipe formada pelos servidores André Candreva (Diretor), Hermenegildo André de Freitas (Coordenação Pedagógica e de Projetos) e os Conselheiros Davi Barbieri, Clácia Souza Costa Coelho, Fernanda Pinho Souza e Maria Cristina Leijoto Freitas.
Aula Magna:
A solenidade de instalação da Escola do Legislativo foi marcada ainda pela Aula Magna proferida pelo palestrante Marconi Braga – Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que abordou o tema: “Escola do Legislativo e Órgão de Controle: os desafios para implementação da governança pública”.
Durante sua palestra Marconi destacou a importância do orçamento público e a necessidade de encontrar equilíbrio orçamentário/financeiro lembrando que o orçamento é finito, alertando que, se o país atravessa uma lenta recuperação da economia, o gestor público necessita adaptar-se às novas demandas da sociedade buscando racionalizar os recursos financeiros em prol dos benefícios para a população.
Outro tema abordado pelo palestrante foi a ênfase na transparência na aplicação dos recursos públicos. Salientou que a população tem o direito de conhecer tudo o que é arrecadado pelo Ente Federativo e o que é gasto efetivamente pela administração pública.
O palestrante Marconi Braga é Mestre em Administração Pública, Advogado, Economista, Professor do curso de pós-graduação em Finanças Públicas da Escola de Contas do TCEMG e Professor do MBA em Administração Pública do Senac.
Público:
Prestigiaram a solenidade os Vereadores Igor Jonas Souza Costa (Presidente do Legislativo), Patrícia Fernandes Monteiro, Nilton da Cruz Ramalho, Hemerson Ronan Inácio e Edonias Clementino de Almeida. Estiveram presentes também os secretários Municipais Antônio Odaque da Silva (Planejamento), Adriano Frederico de Araújo – representando o Sr. Sérgio Rodrigo Reis (Comunicação e Eventos), Thales Gonçalves Costa – representado a Sra. Maria Aparecida Resende (Educação), Rosemary Aparecida Benedito (Obras) e Nivaldo Dutra (Habitação) além do Controlador do Município Marco Aurélio da Silva que representou o Prefeito José de Freitas Cordeiro e Antônio Vicente Vieira, Presidente da OAB – subseção de Congonhas, além de servidores dos Poderes Legislativo e Executivo e público em geral.
Homenageado:
Os familiares de Aristides Francisco Junqueira prestigiaram a sessão solene de instalação da Escola do Legislativo que homenageia uma das figuras mais ilustres de Congonhas.
Popularmente conhecido como “Zico Junqueira”, foi exemplar pai de família, comerciante e uma pessoa muito empenhada com o desenvolvimento de Congonhas. Um empreendedor em seu tempo. Como exemplo de suas inúmeras iniciativas, Zico Junqueira trouxe para Congonhas a primeira bomba de combustível no início da década de 1940, instalada na Praça Portugal, ao lado de seu estabelecimento comercial “Casa das Economias”.
Zico Junqueira, sempre dedicado nas questões sociais e ao lado do irmão Dermeval Junqueira (Dedé) e outros entusiastas como o Dr. Alberto Teixeira dos Santos Filho (Dr. Albertinho), lutaram e conseguiram que o então Distrito de Congonhas do Campo conquistasse sua emancipação, tornando-se cidade no dia 17/12/1938.
Vale destacar que após a emancipação, seu irmão Dedé Junqueira tornou-se o segundo prefeito nomeado em Congonhas e sua gestão aconteceu no ano de 1947.
Zico Junqueira foi Vereador por 4 mandatos tendo participado da primeira Câmara de Congonhas eleita no final do ano de 1947.
Também foi Prefeito de Congonhas entre os anos de 1963 a 1967.
A escolha de seu nome para a Escola do Legislativo é uma justa e merecida homenagem a uma das pessoas que mais lutaram pelo desenvolvimento congonhense.
Missão da Escola do Legislativo:
A Escola do Legislativo tem como missão oferecer aos parlamentares, assessores e demais servidores do da Câmara de Congonhas suporte conceitual e treinamento para que possam compreender a dinâmica das atividades legislativas.
Promover a realização de cursos de ambientação aos novos vereadores e seus assessores parlamentares no início de cada legislatura.
Desenvolver ações de educação para a cidadania, visando a aproximação da sociedade ao parlamento municipal, principalmente os alunos da rede municipal e particular de ensino, como forma de colaborar com a realização de atividades parlamentares, políticas e sociais;
Desenvolver as ações do Memorial da Câmara e incentivar a realização, a elaboração e o desenvolvimento de projetos na área da história e memória política do Município de Congonhas.
A Escola do Legislativo integrará a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas – ABEL e as redes das escolas dos Legislativos do Estado de Minas Gerais.