Está na Lei: Gestantes têm direito a acompanhamento por doulas durante parto e pós-parto em Congonhas, sem cobrança adicional

Gestantes atendidas em Congonhas têm garantido o direito de contar com o acompanhamento de doulas durante todo o trabalho de parto, parto — natural ou cesariana — e no pós-parto imediato nas unidades hospitalares do município, sempre que houver solicitação da parturiente.

A medida está prevista na Lei nº 4.074, de 25 de abril de 2022, que também assegura a presença dessas profissionais em consultas e exames de pré-natal. As doulas oferecem apoio físico, emocional e informacional, utilizando métodos não farmacológicos para alívio da dor, técnicas de respiração, massagens e outras práticas que contribuem para o bem-estar da gestante e para a evolução do parto.

Entre os principais pontos da lei, estão: 

• Direito à presença da doula durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato

• Acompanhamento também garantido em consultas e exames de pré-natal

• Proibição de cobrança adicional pelos hospitais pela presença da doula

• Liberdade de escolha da gestante pela profissional de sua confiança

• Obrigatoriedade de permissão de entrada nas unidades de saúde, mediante cadastro

• Atuação restrita ao apoio, sem realização de procedimentos médicos ou de enfermagem

 A legislação reforça que a presença da doula não substitui o acompanhante garantido por lei federal, e tem por objetivo promover um atendimento mais humanizado durante todo o processo do nascimento.

Por Reinaldo Silva