Estabelecimentos públicos e privados devem identificar filas preferenciais para autistas

por Reinaldo Sebastião da Silva publicado 01/04/2026 19h40, última modificação 01/04/2026 19h40
autismo, inclusão

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 02 de abril, é uma data importante para informar, respeitar e promover mais inclusão.

Em Congonhas existe uma lei e que tem por objetivo garantir mais inclusão e respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Lei nº 3.982/2021 determina que todos os estabelecimentos públicos e privados, incluindo o transporte coletivo, devem identificar as filas preferenciais com o símbolo do autismo.

O Transtorno do Espectro Autista é uma condição do neurodesenvolvimento que pode afetar a comunicação, o comportamento e a interação social, com diferentes níveis de suporte para cada pessoa.

A medida reforça o direito à prioridade no atendimento e contribui para a conscientização da sociedade sobre a importância da inclusão. E vale lembrar que Lei Federal nº 14.626/ 2023 também reconhece esse direito em todo o território nacional.

Por📄📷: Reinaldo Silva