Imóveis com metragens maiores pagarão mais caro pela coleta de lixo em Congonhas

O plenário da Câmara Municipal aprovou na semana passada o Projeto de Lei 88/2016 que altera a cobrança da taxa pela coleta de lixo na cidade de Congonhas diversificando a cobrança de acordo com o tamanho dos imóveis.

A modificação no método de cálculo da taxa prevê que a tarifa pela coleta de lixo seja calculada de acordo com a metragem quadrada da construção ao invés da testada linear do imóvel como previa a lei antiga. De acordo com a justificativa apresentada pelo executivo municipal, a “alteração pretende adequar à cobrança da taxa de coleta de lixo de forma mais justa”.

Para entender como será a alteração da cobrança na prática, o Diretor de Tributação e Fiscalização da Prefeitura de Congonhas, Osmar José de Vasconcelos exemplifica: “Um cidadão com uma casa de 50m² em um lote com 12 metros lineares de testada (largura de frente do terreno), pagaria anualmente cerca de R$22,44 pela coleta de lixo. O mesmo valor seria pago pelo cidadão que possuísse um imóvel de 200m² em um lote com a mesma medida de testada. Pois o cálculo era feito sobre os 12 metros de largura do lote e não pela área quadrada do imóvel".

"Com a nova regra, o cidadão que possui imóvel de 50m² pagará, em virtude da metragem quadrada de sua propriedade, o valor de R$27,98 que será cobrado dentro da guia do IPTU. Em contrapartida, o dono de um imóvel de 200m² pagará R$111,90 anuais”, concluiu Osmar.

O projeto aprovado segue para sanção do Prefeito.

Reinaldo da Silva/ Assessoria de Imprensa/CMC

(Reprodução do texto autorizada mediante citação da fonte Câmara Municipal)