Inscrições abertas para a eleição de novos conselheiros tutelares

Fonte: Secom

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente abre inscrições para interessados em exercer a função de conselheiro tutelar de Congonhas. Os interessados têm até o dia 6 de maio para se inscreverem, na Casa dos Conselhos, à Rua Francisco Senra Martins, nº 113, no Centro.

Os conselheiros são responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Conforme resolução do governo federal, todos os municípios devem realizar as eleições dos conselheiros um ano após as eleições presidenciais. Em Congonhas serão eleitos cinco membros titulares e suplentes para o mandato 2016/2019.

A função é remunerada pelo poder executivo, com jornada de 8 horas em regime de plantão. Critérios e documentos necessários para a inscrição estão disponíveis no edital publicado no Diário Eletrônico do município.