Lei municipal obriga escolas a ensinarem noções da Lei Maria da Penha como forma de combater a violência contra as mulheres

Em Congonhas, a Lei nº 4.011 de 15 de Setembro de 2021 torna obrigatório o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas municipais durante o mês de março, em alusão ao Mês da Mulher. No entanto, a regra não impede que o assunto seja tratado durante todos os demais meses do ano.

A medida ganha ainda mais relevância diante de dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que apontam que o Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, o maior número da última década, representando um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. O levantamento mostra que 8 em cada 10 crimes são cometidos por parceiros ou ex-companheiros, e que a maioria das ocorrências acontece dentro da própria residência da vítima. A maioria dos crimes foram cometidos contra mulheres negras (62,6% dos casos).

A legislação municipal tem como objetivo promover a conscientização sobre a violência contra a mulher, incentivar a denúncia, prevenir casos de agressão e promover um ambiente de mais respeito.

De acordo com a norma, a iniciativa, deve ser coordenada pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com outras secretarias e entidades de defesa dos direitos das mulheres, com objetivo de envolver alunos, professores e a comunidade escolar em reflexões sobre igualdade de gênero.

Em tempos em que o combate à violência de gênero se mostra urgente, a educação se apresenta como uma ferramenta essencial de transformação social.

*CANAIS DE DENÚNCIA*
*190* – Polícia Militar
*100* - Central de Direitos Humanos - Whatsapp: (61) 99611-0100
*180* - Central de atendimento à Mulher - Whatsapp: (61) 9610-0180

*CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER*
*(31) 3732-0608* - Rua Antônio Andrade de Freitas, 03 – Centro (atrás do supermercado BH)

Por✏️📄: Reinaldo Silva