Na Ordem do Dia, plenário aprova proposta que declara Liga das Escolas de Samba de Congonhas de Utilidade Pública e outros projetos.

O plenário da Câmara de Congonhas aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 79/2025, de autoria do Poder Executivo, que declara de Utilidade Pública a Liga Independente das Escolas de Samba de Congonhas (LIESC). Com a aprovação, a entidade poderá contar com a colaboração de órgãos públicos na realização de seus projetos e atividades.

A Liga foi criada oficialmente em 2013, com o nome Grêmio Recreativo Cultural Bloco “Se Não Aguenta Por Que Veio”, e passou a se chamar Liga Independente das Escolas de Samba de Congonhas em 2024.

Em seu estatuto, a entidade tem como objetivo  promover e organizar atividades carnavalescas, valorizar o patrimônio histórico e artístico da cidade, além de estimular o lazer, desenvolver projetos sociais e fortalecer o desenvolvimento das escolas de samba do município.

O QUE SIGNIFICA “UTILIDADE PÚBLICA”

A Declaração de Utilidade Pública é um reconhecimento oficial concedido pelo Poder Público a entidades sem fins lucrativos que realizam atividades de interesse social, cultural ou comunitário. Esse título permite, entre outros benefícios, que a instituição firme convênios e receba apoio do Município para desenvolver suas ações.

OUTROS PROJETOS APROVADOS

Além dessa proposta, também foram aprovados outros projetos da ordem do dia.

• PDL 70/25 (Igor Costa – PL) – Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Davi Leonard Barbieri

• PDL 71/25 (Robertinho – PSD) - Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Vasco Hebert Aguiar

• PDL 72/25 (Robertinho – PSD) – Concede Título de Cidadania Honoária ao Sr. Robson Carlos dos Santos

• PDL 73/2025 (Averaldo – PL) – Denomina Rua José Cosme da Silva, via entre a Travessa José Cristóvão Dantas e Rua Robson Martins, no bairro Pires.

• PDL 73/2025 (Mércio – PSD) - Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Marcelo José Nunes Moreno

• PL 70/25 (Rodrigo Mendes – Podemos) – Declara as fanfarras como Patrimônio Cultural Imaterial de Congonhas

• PL 84/25 (Executivo) – Altera a redação dos arts.1º e 2º da Lei 4.292/2024 para estender a revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo Municipal.

• PL 86/25 (Mesa Diretora) – Altera a Lei 3.007//2010 para dispor sobre a estrutura de cargos e a tabela de vencimento dos servidores da Câmara Municipal.

• PL 87/25 (Executivo) – Altera a Lei 3.684/2017 que autoriza a concessão de Cartão Cesta Servidor a servidores municipais

• PL Substitutivo PL 74/25 (Executivo) – Dispõe sobre o funcionamento do Parque da Cachoeira.