Nova legislação institui a Política Municipal de Educação Empreendedora para incentivar a criatividade e inovação dos alunos da rede pública.

Foi sancionada a lei 4.375 de 27 de Abril de 2026 que cria a Política Municipal de Educação Empreendedora (PMEE) na rede pública de ensino de Congonhas. A iniciativa tem como objetivo desenvolver competências, habilidades e atitudes voltadas à cultura empreendedora entre os alunos da educação básica, em alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A nova política pretende preparar os estudantes para os desafios do mundo contemporâneo, incentivando a criatividade, a inovação, a autonomia e a capacidade de transformar ideias em soluções com impacto social e econômico.

Conheça os principais pontos da nova legislação:

 · Formação e capacitação de professores, gestores e comunidade escolar em educação empreendedora;
 · Inserção do tema nos Projetos Político-Pedagógicos (PPP), com ações curriculares e extracurriculares;
 · Estímulo ao protagonismo dos alunos e ao desenvolvimento de habilidades socioemocionais;
 · Integração entre escola e comunidade, com uso de metodologias ativas;
 · Criação de espaços nas escolas com estrutura e tecnologia para apoiar projetos empreendedores;
 · Incentivo à realização de feiras e eventos de educação empreendedora;
 · Incentivar a aplicabilidade e suporte financeiro a projetos selecionados desenvolvidos pelos estudantes;
 · Promoção de soluções inovadoras e sustentáveis com impacto na comunidade local.

 A responsabilidade pela execução da nova política será da Secretaria Municipal de Educação, que poderá firmar convênios, contratos e parcerias para viabilizar as ações. Essas parcerias poderão incluir a oferta de capacitação para a comunidade escolar, concessão de bolsas de estudo, além do aporte de recursos financeiros e apoio técnico para o desenvolvimento de pesquisas e projetos.