Novo Secretário de Gestão Urbana com a palavra - Plano Diretor e suas diretrizes
"Confira vídeo logo abaixo da matéria"
Reuniu-se a Câmara Municipal de Congonhas para a 13ª Reunião Ordinária, da Sessão Legislativa, dia dois de maio de 2017, presidida pelo Vereador Adivar Geraldo Barbosa e secretariada pelo Vereador Eduardo Cordeiro Matosinhos. Sandro Cordeiro - Secretário de Gestão Urbana esteve presente para esclarecer itens de sua pasta.
Sandro Cordeiro – respondeu a todos os vereadores presentes e ao proponente do requerimento de convocação - Ver. Igor, sobre o Plano Diretor. Devido a desmembramentos para criação de loteamentos existe certa dificuldade para estas aprovações e as devidas adequações serão feitas. Segundo Sandro, Zelinho expediu uma portaria de n° 351/2007 para nomear comissão de estudos do Plano Diretor, composta por ele, Arilton, Diego, Douglas, Zuinho, Dr. Juliano Cunha, Rosangela Ferreira, Walter Guilherme, com objetivo de criar proposições pontuais, principais gargalos do município, para questões mais rápidas, como o georreferenciamento (último feito em 2000), planta cartográfica de Congonhas e será feito o que há de mais moderno para mapear a cidade.
SOBRE OBRAS E REFORMAS
Sandro disse que placas numéricas, do artigo 32, do código de obras são seguidas à risca para evitar construções irregulares, pois por causa de irregularidades, ninguém até hoje sabe mensurar quantos imóveis existem em Congonhas. No trânsito disse que guardas municipais estão atuando, no centro e falou que haverá um estacionamento rotativo; farão análise territorial sobre divergências da divisa do Gagé; diretora do meio ambiente é responsável pela coleta de lixo e infratores que sujam a cidade devem ser denunciados, para autuação; iluminações e chacreamento serão contemplados; visitas estão sendo feitas nos cemitérios e restaurações serão feitas; os rios terão manutenção. Está nos planos neste 1 semestre, os pontos de ônibus padronizados; a colocação de meio fio resolveria o problema da rotatória, no Jardim Profeta e proprietários estão sendo notificados para limpeza e manutenção de casa abandonadas; o entorno da Lagoa está na diretoria de obras e levará a reivindicação para as devidas manutenções. Processo de obra na Rua Marechal Floriano está para ser licitado, para ampliação do passeio e complementação da Rua Barão Homem Junior até Quarteirão da Açominas e parte da JK.
Segundo o secretário conta com a aprovação de novos projetos de lei, que serão encaminhados a Câmara para a recomposição da cidade e o orçamento de R$ 1,200 milhão contempla algumas obras e há que avaliar o crescimento da receita. Afirmou que Congonhas faz parte de um consórcio público - SINVALP que é responsável, hoje, por dois contratos - de extensão de rede elétrica e de manutenção, em vigência, que encontra - se em Ponte Nova na sede, para ser assinado. E o órgão gestor das praças públicas é da secretaria de obras. Ao final pediu aos nobres vereadores, que focassem no que foi solicitado como esclarecimento, dentro de sua pasta, especificamente.
Deixou contato para troca de Lâmpadas, que é gratuito: 0800 283 10 20
OBRA IRREGULAR É PASSÍVEL DE EMBARGO
O secretário respondeu ao Vereador Edonias que a melhor maneira de não ter problemas em relação a uma obra é ter o termo de alvará de construção, com projeto aprovado e regular, para execução de mesma e sobre as construções irregulares são comuns em toda cidade, mas este tipo de construção é passível de embargo, caso a secretaria da Gestão Urbana tenha anuência do fato. ` Cada proprietário é responsável pelo seu bem. Existe a intervenção do município desde 2006, com a lei federal que tratava de loteamentos e a lei municipal que estabelece que todo loteamento quando aprovado, o proprietário tem que vir com as intervenções, que é a locação de energia elétrica, de água, toda infraestrutura de um bairro.`
REIVINDICAÇÕES DOS VEREADORES
Vereador Adivar falou sobre as comemorações do dia do trabalhador e em sua opinião foi uma festa belíssima, tradicional. Parabenizou a Secretaria de Esportes, secretarias e pessoas envolvidas neste projeto e a igreja Renovação em Jesus Cristo. Falou sobre a previdência social, lembrou que a Casa Legislativa fará um ofício destinado ao Congresso Nacional e a Presidência da República demonstrando a insatisfação da Câmara, quanto à reforma. E ratificou que a reforma tem que ser feita, segundo analistas econômicos, mas que o governo não tem legitimidade, por estar atolado em corrupção. E alguns pontos merecem ser discutidos, como CLT de 1937/42 e todas as pautas discutidas com a sociedade. “Hoje se a mulher contribui 15 anos, com a previdência, quando adquire 60 anos ela aposenta, passaria para 25 anos e aposentaria com 62 anos, o homem com 65.” Segundo o presidente, juízes, promotores, desembargadores ganham salário de R$150/200 mil/mês enquanto existem 14 milhões e 200 mil desempregados e que isso não é aposentadoria e sim enriquecimento à custa dos desvalidos. Entre este cenário caótico disse que ouviu desde 2006, que a CSN produziria 30 milhões de toneladas e em 2020, 40 milhões, o que não acontece, por isso não tem credibilidade no município.
Vereadora Cida Penido parabenizou a Câmara Cidadã e disse acreditar na importância destas reuniões itinerantes, ` devido ao fator de secretaria estar junto com o povo. Vereador e secretaria junto com o povo. E dentro dos questionamentos meus pedi ao Sandro que fosse colocada a placa da Alice Maria de Carvalho...antes da inauguração` da estrada de Sta. Quitéria. Fez coro ao Ver. Evandro em relação à necessidade de maior vigilância na Lagoa do Murtinho e acredita que atos de vandalismo estão ocorrendo no local. Lembrou da lagoa do São Luís que admitiu ter fiscalizado o local com sua equipe e considera a lagoa tão bonita, quanto a do Murtinho e que precisa ser tratada do mesmo jeito, pois ouviu comentários de que estão jugando esgoto no local. Vai apresentar um vídeo sobre a lagoa, hoje, dia 10 de maio.
Vereador Edonias Clementino (Galileu) parabenizou a Secretaria de Esportes e os atletas pela bela festa atribuída ao dia do trabalhador e aos envolvidos no Projeto Minha Casa Minha Vida - o engenheiro, Carlos Venâncio, o Pró-Vida e o Padre Paulinho. Espera que a Caixa Econômica contemple pelo menos 90% deste projeto. Questionou ao secretário de Gestão Urbana sobre de quem seria a responsabilidade quando alguém constrói uma casa de forma irregular, se é do dono da casa ou da fiscalização e problemas de assentamentos de Lobo Leite.
Vereador Eduardo Cordeiro Matosinhos perguntou ao secretário de obras se um cidadão quando entra a Gestão Urbana e faz um pedido de aprovação de projeto e caso execute o projeto ele estaria apto à quitação da obra e o secretário disse que sim. Ver. Eduardo lembrou que a cidade foi criada ao entorno das igrejas e sugeriu a reflexão para o contrassenso, onde o Plano Diretor exigiria 30m de distancia dos rios, sabendo que a Câmara está menos de 15m do rio Maranhão e na Vila São Vicente está a 4m e o imposto de esgoto é pago para poluir o mesmo rio e que isto deveria ser evitado há 300 anos; o que justificaria a dificuldade de planejamento para as novas leis, porém ter o bom senso para a nova realidade. E pediu que fosse trocado o semáforo da JK.
Vereador Evandro Alves de Almeida questionou ao secretario de Gestão Urbana se a Lagoa do Murtinho estaria na sua pasta, pois disse que o local precisa de um vigilante, por causa de depredação. Disse que acredita no avanço de Congonhas quando os secretários vêm a Câmara e que se o prefeito atende aos requerimentos, a cidade ficará linda. Reivindicou uma pasta para meio ambiente, o que em sua opinião, ajudaria muito o Plano Diretor e não haveria custo, por remanejamento de pessoal. Parabenizou a promissora Câmara Cidadã(surgiu em 2005) onde ele e Ver. Cida faz parte da Comissão. Sugeriu ao secretário parceria com as empresas. Pedido de urgência para que tirassem a placa de contramão no Tancredo Neves, perto da quadra.
Vereador Délcio Geraldo da Mata reclamou que quase todas as ruas da cidade tem lâmpadas queimadas e disse ter ouvido, que possivelmente existiria problemas de renovação de contrato com a concessionária responsável pela iluminação. Em relação a Congonhas Mais Bonita disse que este projeto vem do governo anterior e que já seriam 12 anos de projeto. Acredita que a reta(Av. JK) poderia ter sido contemplada com um passeio mais bonito, do outro lado e quanto ao perigo das Palmeiras, elas estão quebrando os passeios. Disse que em relação aos trailers nas praças é a favor e também a favor da renovação deles, junto com projetos que caracterizam a cidade e afirma que devido a obras inacabadas o comércio da cidade está acabando.
Vereador Igor Jonas Souza Costa solicitou a Prefeitura, planilha detalhada sobre gastos e contrato da empresa Cadar Engenharia Construções Ltda, da estrada de Sta. Quitéria e que ainda não obteve a resposta. Do Projeto de Lei nº 06/2017, Vereador Igor Institui para fins de instalação e arrecadação de recursos com espaços publicitários nos ônibus coletivos municipais, porém o Ver. Adivar pediu vista do projeto, que foi aprovado. Sugeriu s seria possível criar um decreto ou lei, votada pela Câmara, uma anistia de regularização destes imóveis, pois sem placa numérica, não tem como ligar a água.
Vereador Lucas Santos Vicente falou sobre indicação e ofício que fez em relação ao chacreamento Água Boa, referente à iluminação pública. O pessoal da Rua Maria da Conceição Rodrigues desde 2013 fizeram solicitação para instalação de postes e a sabem que foram comprados. Ver, Lucas quer saber como anda esta situação e o ponto de ônibus e iluminação na Av. Contorno Norte, perto do IFMG.
Vereadora Patrícia Fernandes Monteiro afirmou que não esta fazendo muitos requerimentos pela demora do retorno. Disse que como presidente da Comissão de Educação tem visitado muitas escolas, com Ver. Lucas e estão preparado um dossiê. Quer notícias sobre obras da Rua Marechal Floriano; de casas abandonadas na Ladeira e interditadas, na Travessa Fortunata, o que considera ser um problema de saúde pública; a rotatória do Jardim Profeta, que esta causando transtorno para moradores.
Vereador Vagner Luiz de Souza comentou do Encontro da União dos Vereadores do Brasil. Disse que estiveram 1.500 Vereadores em Brasília e manifestações de todos eles contra a reforma da previdência e ratificou que nas urnas, eles verão a resposta do povo. Pediu posição da Câmara sobre a reforma. Parabenizou o Padre Eduardo, Padre Penido e a equipe da Igreja São José, pela belíssima festa. Reclamou da iluminação; a Rotatória do CEFET que não atende ao tráfego; pneus jogados dentro do rio e limpeza da estrada que liga o Murtinho ao alto Maranhão e abastecimento de água. Pediu local adequado para funcionários, do cemitério, com banheiro e refeitório e um ponto de ônibus entre a divisa de Congonhas e Conselheiro Lafaiete.
Rita Cordeiro/Assessoria de Imprensa/CM Congonhas
Vídeo da 13° Reunião Ordinária - clique aqui
