Parlamentares aprovam dois projetos que fortalecem políticas públicas para mulheres em Congonhas

 A Câmara de Congonhas aprovou dois projetos de lei para ampliar a proteção social e os direitos das mulheres na cidade. As propostas visam atender gestantes em situação de vulnerabilidade e apoiar mães solo e atípicas.

O Projeto de Lei 33/2025 do vereador Heli Nascimento (Solidariedade) cria o programa “Pacotinho de Amor”, que prevê a entrega de kits de maternidade com itens essenciais de higiene e vestuário para as mães e os bebês. A iniciativa é voltada para gestantes cadastradas no CadÚnico, com vínculo ao Bolsa Família, e que cumpram critérios como a realização de pelo menos seis consultas de pré-natal.

Já o Projeto de Lei nº 34/2025, da vereadora Kate Bárbara (Solidariedade), institui o Programa Municipal de Apoio Integral às Mães Solo e Mães Atípicas. O texto propõe atendimento prioritário em serviços públicos, apoio psicológico e jurídico, capacitação profissional, e prioridade em escolas e creches, além de incentivos à participação cultural e criação de redes de acolhimento.

Caso não sofram vetos pelo Executivo, os projetos seguem para sanção e regulamentação.