Parlamentares aprovam projeto de estímulo a startups, ciência, tecnologia e inovação em Congonhas.

A Câmara Municipal de Congonhas aprovou o projeto de lei (PL) 22/25, que institui uma política municipal voltada ao estímulo de startups e às atividades de ciência, tecnologia e inovação no município. A proposta estabelece diretrizes e instrumentos que visam impulsionar o empreendedorismo, fomentar a cultura da inovação e promover o desenvolvimento econômico, tecnológico e social da cidade promovendo a modernização dos processos produtivos.

Entre as orientações estabelecidas estão o incentivo ao empreendedorismo digital, o acesso a ferramentas de redução de custos, o apoio a programas de aceleração e inovação aberta e o fomento à contratação de soluções inovadoras pela administração pública.

Além disso, o projeto autoriza o município a apoiar financeiramente empresas locais, inclusive com concessão de infraestrutura e recursos para fomentar atividades de inovação, inclusive com possibilidade de aquisição de tecnologias desenvolvidas por meio de parceria com o poder público.

A vereadora Simônia Magalhães (PL), autora da proposta, destacou a importância da medida para o ambiente de negócios local. "O propósito desta iniciativa é facilitar negócios entre o município e pequenas empresas, viabilizando a participação delas em contratações públicas. Além disso, pretende reduzir entraves burocráticos e ampliar a segurança jurídica para empreendedores e investidores envolvidos nesses empreendimentos."

O PL segue agora para regulamentação pelo Poder Executivo, que deverá definir os critérios práticos de implementação das ações previstas.

Foto: Reinaldo Silva