Parlamentares derrubam veto do Executivo e mantém projeto de lei de tombamento de chafarizes históricos em Lobo Leite

O plenário da Câmara de Congonhas derrubou o veto do prefeito ao Projeto de Lei 81/2025, que prevê o tombamento de quatro chafarizes no distrito de Lobo Leite. De autoria do vereador Galileu, a proposta havia sido aprovada no início de março, mas foi vetada pelo Executivo sob a justificativa de que os bens já são protegidos pelo Decreto Municipal nº 7.046/2020, responsável pelo tombamento do Núcleo Histórico do distrito.

O veto argumentava que os chafarizes já possuem diferentes níveis de proteção patrimonial definidos pelo município, com classificações de Grau I e Grau II, conforme sua relevância histórica e arquitetônica. No entanto, parecer jurídico da Câmara apontou que a existência do decreto não impede que o Legislativo crie uma nova legislação para reforçar os instrumentos de preservação do patrimônio cultural.

A proposta busca garantir a proteção de bens considerados marcos históricos do distrito, ligados à formação de Congonhas, ao ciclo do ouro e à implantação das ferrovias. Os chafarizes também integram o Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural (IPAC) e dossiê técnico elaborado pela Prefeitura.

Durante a tramitação do projeto, o vereador Galileu também cobrou providências do Executivo em relação à falta de água nos chafarizes, solicitando a regularização do abastecimento e a preservação do funcionamento das bicas.

Com a derrubada do veto, o projeto seguiu para sanção do prefeito no prazo de até 48 horas. Caso isso não ocorra dentro deste período, a medida será promulgada pelo presidente da Câmara.

O tombamento é um instrumento legal utilizado para proteger bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e artístico, impedindo demolições ou alterações sem autorização do poder público e garantindo a preservação do patrimônio para as atuais e futuras gerações.

Por✏️📄📷: Reinaldo Silva