Plenário autoriza obtenção de crédito para obras de novo hospital, centro administrativo e moradias populares

O Plenário da Câmara de Congonhas aprovou na última terça-feira (10), o projeto de Lei 01/2026 que autoriza o Poder Executivo a contratar um empréstimo bancário de até R$350 milhões de reais para a construção do novo Hospital Bom Jesus, além de um Centro Administrativo Municipal e moradias populares. O projeto foi aprovado por dez votos favoráveis e dois contrários que questionaram a votação em tramitação de urgência.

A operação de crédito poderá ser contratada junto a instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, seguindo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o prefeito Anderson Cabido, que participou da 2ª Reunião Ordinária da Câmara, o empréstimo permitirá trocar despesas contínuas, como alugueis de imóveis, por investimentos duradouros, gerando economia para o município a médio prazo.

A maior parte dos recursos – cerca de R$200 milhões de reais – deverão ser utilizados para a construção do novo Hospital Bom Jesus que o Governo pretende implantar no bairro Goiabeiras a partir deste ano, com previsão de que parte das obras sejam entregues em 2027. O projeto prevê que o hospital terá duzentos leitos, incluindo pronto atendimento, UTI, centro cirúrgico, maternidade, pediatria, ambulatórios especializados, hemodiálise e centro de reabilitação.

A proposta aprovada também prevê 100 milhões de reais para a construção de um Centro Administrativo Municipal que vai abrigar todos os setores da Prefeitura e 50 milhões para a construção de 217 moradias populares, que serão destinadas para famílias que dependem do aluguel social. Essas moradias deverão ser construídas em ao menos seis bairros.

Segundo a Prefeitura, Congonhas tem situação financeira equilibrada, o que permite contratar o empréstimo com segurança e sem comprometer as contas do município.

O prefeito reconheceu os problemas do Hospital Bom Jesus, alvo de constantes cobranças dos vereadores, e afirmou que o Governo vem trabalhando para melhorar os serviços. Ele também explicou que mesmo com um orçamento grande, boa parte do dinheiro já tem destino obrigatório e o que sobra de recursos não vinculados, não seria suficiente para viabilizar estas obras.

Segundo ele, isso explica o pedido de autorização legislativa, que permitirá à Prefeitura de Congonhas disputar, com outros municípios, a obtenção da linha de crédito disponibilizada pelo Governo Federal junto a bancos públicos como o BNDES, a Caixa Econômica Federal, o BDMG e o Banco do Brasil.

A votação foi marcada por posicionamentos firmes. Os vereadores chamaram atenção para a situação da saúde no município, mas também para o déficit habitacional em Congonhas e a alta no preço dos aluguéis.

Os parlamentares que defenderam a aprovação do projeto afirmaram que a saúde enfrenta problemas muito sérios e recorrentes e que o Hospital Bom Jesus já não suporta novas ampliações estruturais, o que reforça a necessidade de investimentos na construção de um novo complexo hospitalar para melhorar as condições de atendimento de saúde para a população.

Durante o debate, também houve cobranças para a conclusão das obras das casas populares no bairro Campinho, que, segundo representantes do Governo, devem ser retomadas a partir do meio deste ano.

Sobre o novo centro administrativo, os parlamentares ressaltaram a oportunidade de modernizar a estrutura do município, desafogar o trânsito na região central, reduzir gastos com aluguéis e facilitar o acesso da população aos serviços públicos, além de estimular o desenvolvimento de outras regiões da cidade. Ao mesmo tempo, eles defenderam que haja diálogo com os comerciantes da região central sobre os impactos do projeto.

Já os vereadores que votaram contra a aprovação em regime de urgência não se posicionaram contra a execução das obras, mas argumentaram que o projeto poderia ser discutido com mais tempo e garantias legais no texto da matéria.

O projeto tornou-se a Lei nº 4.367, publicada no Diário Oficial do Município em 10 de fevereiro.

Por: Reinaldo Silva