Plenário da Câmara aprova Orçamento de R$ 1,276 bilhão para 2026 e o Plano Plurianual até 2029.

A Câmara Municipal de Congonhas encerrou ano ano legislativo com a aprovação da Lei Orçamentária (LOA) de 2026 com emendas impositivas e modificativas e do Plano Plurianual 2026–2029, que orientam as ações e investimentos previstos pela atual gestão municipal para os próximos anos. Os projetos de lei 68 e 69/2025, de autoria do Poder Executivo, definem quanto e onde será gasto o dinheiro público municipal no período de um ano e as diretrizes, objetivos e metas do governo municipal para o período de 2026 a 2029.

 De acordo com o presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Eduardo Matosinhos (PMN), a LOA 2026 prevê uma arrecadação total de R$ 1,276 bilhão para o próximo ano que serão distribuídos entre Prefeitura, Previdência do Município de Congonhas (Prevcon) e Fundação Municipal de Cultura, Lazer e Turismo (Fumcult), além do repasse constitucional ao Legislativo. “Trata-se da maior rubrica orçamentária da história de Congonhas. Nunca havíamos chegado nesse patamar. E nós vamos fiscalizar e pedir o melhor desdobramento, a melhor transparência e as melhores escolhas [do Governo] para fazer o que a cidade necessita”, comentou o parlamentar que foi relator do projeto.

Agora, o texto segue para redação final na própria Câmara antes de ir para sanção do prefeito. Entre os principais destaques, o orçamento de 2026 prevê os seguintes investimentos:

• R$ 289 milhões para a Saúde;

• R$ 206 milhões para a Educação;

• R$ 45,6 milhões para a Obras;

• R$ 40 milhões para a Assistência Social;

• R$ 21,6 milhões para o Meio ambiente;

• R$ 21 milhões para a Habitação;

• R$ 14,4 milhões para a Cultura;

• R$ 12 milhões para o Esporte;

• R$ 5,6 milhões para a Segurança pública;

Os parlamentares também aprovaram a revisão do Plano Plurianual de Ação (PPA) 2026-2029, planejamento estratégico dos próximos quatro anos que estabelece as principais metas e investimentos da administração municipal e que orienta a elaboração das Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei do Orçamento Anual (LOA).

O que é a LOA ?

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos no município.  Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses eles serão aplicados pela administração municipal.

O que é a PPA?

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento do governo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele começa a vigorar no segundo ano de uma gestão municipal e termina no primeiro ano da gestão seguinte, garantindo transição e planejamento contínuo.

Foto: Reinaldo Silva