Plenário da Câmara aprova PL de tombamento de quatro chafarizes no distrito de Lobo Leite

O plenário da Câmara de Congonhas aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 81/2025, que autoriza o tombamento de quatro chafarizes — também conhecidos como bicas d’água — localizados no distrito de Lobo Leite.

De autoria do vereador Galileu (Podemos), a proposta visa garantir a preservação de bens de relevante valor histórico, cultural e arquitetônico, considerados marcos do núcleo histórico da região, com ligação à formação do município, ao ciclo do ouro e à implantação das ferrovias.

Os chafarizes já haviam sido incluídos no Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural (IPAC) e em dossiê técnico elaborado pela Prefeitura, sendo classificados com diferentes graus de proteção conforme sua importância histórica e características arquitetônicas. O tombamento estabelece normas para conservação, restauração e uso, assegurando a proteção desse patrimônio para as atuais e futuras gerações.

Durante a tramitação da proposta, o vereador Galileu também realizou cobranças em plenário sobre a falta de água nos chafarizes, solicitando providências do Executivo para a regularização do abastecimento e a preservação do funcionamento das bicas.

O QUE É TOMBAMENTO

Tombamento é um instrumento legal usado para proteger bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, artístico ou ambiental. Quando um bem é tombado, ele passa a ser preservado por lei, para que não seja destruído, descaracterizado ou alterado sem autorização do poder público.

O bem continua sendo do proprietário, mas surgem algumas regras:

• Não pode ser demolido.

• Reformas ou alterações precisam de autorização do órgão de patrimônio.

• Deve ser preservado em suas características principais.

Por✏️📄📷: Reinaldo Silva