Portal do TSE disponibiliza diversas informações sobre eleições
Fonte: Jornal Grifon
Eleitores, jornalistas e interessados em diversos aspectos das eleições no país podem consultar uma vasta e completa série de informações na aba “Eleições” do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), localizada na barra superior em azul da página inicial. A aba divide-se em 8 links: biometria e urna eletrônica, contas eleitorais, eleições 2014, eleições anteriores, eleições suplementares, estatísticas, minirreforma eleitoral e plebiscitos e referendos.
No link “Biometria e urna eletrônica”, o cidadão pode esclarecer as dúvidas mais frequentes sobre o sistema eletrônico de votação brasileiro, ter informações sobre a urna eletrônica (tais como história, voto impresso, pesquisas sobre o sistema eletrônico de votação, segurança da urna, etc.) e sobre a biometria (conceito, identificação segura por meio de leitores biométricos, resoluções sobre a identificação biométrica do eleitor brasileiro e biometria na Justiça Eleitoral).
Em “Contas eleitorais”, é possível acessar as normas e regulamentos que tratam do assunto, como a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), entre outros. A obrigação da prestação de contas eleitorais por partidos, comitês financeiros e candidatos, tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais, está disciplinada em artigos da Lei das Eleições e em resoluções do TSE sobre o tema.
No terceiro link “Eleições 2014” estão disponíveis todas as informações relativas às Eleições Gerais deste ano. São elas: audiências públicas realizadas e que resultaram nas resoluções do pleito de 2014, calendário eleitoral, normas e documentações (íntegras do Código Eleitoral, Lei das Eleições - Lei nº 9.504/1997, Lei dos Partidos Políticos – Lei nº 9.096/1995, Lei de Inelegibilidades - Lei Complementar n° 64/1990, e das resoluções que disciplinam as eleições deste ano). E ainda: pesquisas eleitorais (registro e disponibilização de pesquisas de opinião pública sobre o pleito e eventuais candidaturas), programa mesário voluntário e prestação de contas. Há uma área neste link onde o interessado pode acessar as mídias de diversas campanhas publicitárias do TSE voltadas ao pleito deste ano (Campanha de Incentivo à Atuação de Mesários, Campanha Mulher na Política, Campanha de Acessibilidade Eleições 2014, etc).
Já em “Eleições anteriores” o cidadão conhece os candidatos eleitos desde 1945 até 2012. O link contém dados específicos sobre cada eleição realizada de 1994 até 2012, tais como divulgação de candidaturas, estatísticas de candidatos e das eleições, normas e documentações, prestação de contas e resultados das eleições. Esse link traz ainda a cronologia das eleições no Brasil.
No link “Eleições suplementares”, o usuário se informa, no Calendário 2014, sobre as datas das novas eleições para prefeito e vice-prefeito convocadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em determinados municípios, em razão do indeferimento do registro ou da cassação de prefeito eleito em outubro de 2012. Também no link, o cidadão pode conferir as novas eleições para prefeito e vice-prefeito ocorridas de 2007 a 2013.
A área “Estatísticas” divide-se em estatísticas dos resultados das eleições, de candidaturas, do eleitorado e repositório de dados eleitorais. No link, o interessado pode consultar dados das últimas cinco eleições (2004, 2006, 2008, 2010 e 2012), três delas municipais e duas de caráter geral.
O tópico “Repositório de dados eleitorais” do link reúne dados brutos das eleições desde 1994. Destina-se a pesquisadores, imprensa e cidadãos em geral que desejam examinar as informações sobre eleitorado, candidaturas, resultados e prestação de contas de uma eleição em particular. Os arquivos do repositório estão em formato “txt”. Podem ser importados para qualquer programa estatístico, base de dados ou planilha eletrônica. Qualquer consulta, filtro ou cruzamento é de responsabilidade do pesquisador. Os arquivos estão em permanente aperfeiçoamento.
No sétimo link, “Minirreforma eleitoral”, o usuário tem acesso à íntegra do texto da Lei nº 12.891/2013 (da Minirreforma) e a quadros comparativos entre a referida norma e a legislação vigente.
O último link da aba “Eleições”, “Plebiscitos e referendos”, permite a consulta a dados sobre o referendo de 6 de janeiro de 1963 (parlamentarismo ou presidencialismo), o plebiscito de 21 de abril de 1993 (Monarquia ou República e presidencialismo ou parlamentarismo) e o referendo de 23 de outubro de 2005 (aprovação ou não da proibição do comércio de armas de fogo e munições no país). O link também possibilita a pesquisa sobre o Plebiscito do Pará, ocorrido em dezembro em 2011, sobre uma eventual divisão do Estado. Plebiscito e referendo são tipos de consulta popular previstos no artigo 14 da Constituição Federal.