Prefeito de Congonhas baixa portaria para evitar gastos

Fonte: Fato Real

Foi divulgado no Diário Oficial de Congonhas a Portaria que determina medidas para contenção de despesas neste início de 2017. Sendo assim, ficam suspensos, até o dia 30 de abril de 2017 (primeiro quadrimestre do ano), as compras de materiais ou serviços da Administração Pública Municipal, direta e indireta, exceto aqueles de relevante interesse público e autorizados pelo Secretário de Municipal de Planejamento; a participação de servidores e agentes políticos em cursos, congressos e treinamentos que onerem o erário; a realização de horas extras.

O pagamento de férias prêmio será feito somente com liberação do recurso financeiro em etapas, conforme disponibilidade financeira da Secretaria Municipal de Finanças.

Nos órgãos que executam serviços imprescindíveis à população, serão adotados regimes de escalonamento de trabalho para atender integralmente os turnos de funcionamento e atendimento ao cidadão, permitida a jornada extraordinária, após autorização expressa do Secretário Municipal de Administração.