Prefeitos devem se preparar para o reajuste anual do piso do magistério

Fonte: AMM

Os gestores municipais devem se preparar para o reajuste de 7,64% do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, em relação ao valor aplicado no ano passado. A correção anual eleva a Remuneração Mínima do Profissional do Magistério Público da Educação Básica, com formação em nível médio, na modalidade normal, e jornada de 40 horas semanais para R$ 2.298,80. As demais jornadas serão, no mínimo, proporcionais.

“É Importante destacar que o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério é obrigatório e que, conforme anunciado pelo Ministério da Educação, este foi o critério adotado pelo MEC nos últimos anos. Como não houve nenhuma alteração na legislação, o critério deve ser mantido e o reajuste deve ser concedido a partir de 1º de janeiro de 2017. Fiquem Atentos!!”, alerta a assessora do departamento de Educação da AMM, Alessandra Marx.

Instituído pela Lei 11.738/2008, o piso do magistério é atualizado anualmente em 1.º de janeiro, de acordo com o mesmo percentual de crescimento do valor aluno/ano nacional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, nos dois exercícios anteriores.